segunda-feira, 24 de novembro de 2025

O método e o evento: A tensão entre a racionalidade de Beatty e a ontologia de Gadamer na Constituição de 1988

 

O debate contemporâneo sobre a jurisdição constitucional brasileira pode ser lido como o campo de batalha entre duas concepções antagônicas sobre o que significa "interpretar": o Racionalismo Pragmático de David M. Beatty e a Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer.

Enquanto Beatty busca salvar o Direito da subjetividade através de um método de controle (a Proporcionalidade), Gadamer denuncia a própria ideia de método, propondo a interpretação como um evento de fusão de horizontes com a tradição.

1. David M. Beatty: A proporcionalidade como "a regra final"

Para Beatty, a interpretação constitucional tradicional (baseada em texto, história ou leitura moral) falhou. Ela permite que juízes mascarem preferências políticas sob a roupagem de princípios.

Sua solução é o pragmatismo metodológico. O juiz deve abandonar a metafísica dos valores e abraçar a física dos fatos.

A estratégia: Substituir a "interpretação de sentido" pela "análise de justificativa".

O método: A proporcionalidade (adequação, necessidade, proporcionalidade em sentido estrito) funciona como um algoritmo neutro. O foco desloca-se da norma para a realidade empírica (fatos, custos, alternativas).

Justificativa constitucional no Brasil: A tese de Beatty ancora-se no Substantive Due Process (Art. 5º, LIV da CF/88). O "Devido Processo Legal" não é apenas rito, é a garantia contra a arbitrariedade estatal. Além disso, a recente alteração na LINDB (Art. 20) positivou o consequencialismo de Beatty, obrigando o julgador a considerar as "consequências práticas" da decisão, afastando-se de valores jurídicos abstratos.

2. Hans-Georg Gadamer: A interpretação como pertencimento

Gadamer, em Verdade e Método, rejeita a pretensão de Beatty de que um método possa garantir neutralidade. Para a hermenêutica, a "proporcionalidade" não é uma máquina lógica; é apenas mais uma ferramenta retórica operada por um sujeito histórico.

A crítica: O juiz que "pesa" custos e benefícios na proporcionalidade não está sendo neutro; ele está operando a partir de sua pré-compreensão. Quem define o que é um "custo" aceitável? A tradição em que o juiz está inserido.

A proposta: A justiça não vem do controle metodológico, mas da consciência da história efetual. O juiz não "cria" a solução racional; ele dialoga com a tradição (o texto constitucional) para encontrar a aplicação que funde o horizonte do passado com o problema do presente.

Justificativa constitucional no Brasil: A visão gadameriana justifica-se pela própria natureza principiológica e aberta da Constituição de 1988. A "força normativa" da Constituição (Hesse) depende dessa atualização constante de sentido que não rompa com a tradição democrática. O preâmbulo e a estrutura de direitos fundamentais não são regras matemáticas, mas um convite a um diálogo histórico contínuo sobre a identidade da comunidade política.

Síntese do confronto

No Brasil, vivemos o sincretismo dessas visões. O STF utiliza a gramática de Beatty (o teste da proporcionalidade) como ferramenta de justificação, mas muitas vezes opera com a liberdade criativa (ou o ativismo) que Gadamer tentou descrever fenomenologicamente.

Beatty oferece ao jurista brasileiro a segurança do método e a promessa de racionalidade. Gadamer oferece a humildade ontológica e o alerta de que nenhum método nos salva de nossa responsabilidade histórica de interpretar. O desafio do Estado de Direito brasileiro é encontrar o equilíbrio: usar a racionalidade de Beatty para evitar o arbítrio, sem esquecer, como ensina Gadamer, que toda técnica jurídica serve, em última análise, a uma tradição de sentido que nos antecede.

quarta-feira, 19 de novembro de 2025

O que é hermenêutica filosófica na prática?

 

Em sua essência, a hermenêutica filosófica não é um método de interpretação, como uma ferramenta que se pega para usar e depois se guarda na caixa. Ela é, antes de tudo, uma reflexão sobre a própria condição do compreender. Gadamer nos ensina que o compreender não é um ato esporádico da nossa consciência, mas o modo fundamental de nossa existência no mundo. Nós estamos, o tempo todo, interpretando.

Para um advogado, isso é crucial. A hermenêutica tradicional, anterior a Gadamer, buscava ingenuamente reconstruir a intenção original do autor (a "vontade do legislador"). Era uma busca pela verdade objetiva e única do texto legal. A hermenêutica filosófica gadameriana rompe radicalmente com essa ideia.

Ela nos mostra que a interpretação é sempre um diálogo, um encontro produtivo entre o mundo do texto (a lei, o precedente, a doutrina) e o mundo do intérprete (o advogado, o juiz, a parte). A significação não está escondida no texto, esperando para ser descoberta, nem é uma projeção subjetiva do intérprete. Ela acontece nesse encontro.

Para desdobrar essa ideia, permito-me apresentar os conceitos fundamentais que sempre utilizo em meus arrazoados:

1. O círculo hermenêutico (círculo da compreensão)

Diferente de um círculo vicioso, o círculo hermenêutico é a estrutura fundamental de toda compreensão. Compreendemos as partes de um texto legal (um artigo, um inciso) a partir de uma antecipação de sentido do todo (a lei, o Código, a Constituição). Ao mesmo tempo, a nossa compreensão do todo é constantemente revisada e aprofundada pela análise das partes.

Na prática jurídica: Eu não posso interpretar o artigo 5º da Constituição Federal de forma isolada. Minha compreensão de cada um de seus incisos é informada pela minha pré-compreensão do que é uma Constituição, do que é um Estado Democrático de Direito (o todo). E, à medida que analiso cada direito fundamental ali descrito (as partes), minha compreensão sobre o projeto constitucional brasileiro se torna mais rica e complexa.

2. Pré-compreensão e os "preconceitos" legítimos

Para Gadamer, a ideia de um intérprete neutro, uma "tábula rasa", é uma ficção. Nós sempre nos aproximamos de um texto a partir de uma pré-compreensão, moldada pela nossa história, nossa cultura, nossa formação e nossa tradição. Gadamer reabilita o termo preconceito, não no sentido pejorativo de uma ideia irrefletida, mas no sentido literal de um juízo prévio.

Na prática jurídica: Minha formação como advogado, os casos que já estudei, a tradição jurisprudencial do tribunal em que atuo – tudo isso forma o meu horizonte de pré-compreensão. O desafio não é eliminar esses preconceitos, o que é impossível, mas torná-los conscientes e permitir que sejam questionados e transformados pelo diálogo com o caso concreto e com o texto da lei.

3. A fusão de horizontes

Este é talvez o conceito mais belo e poderoso. O "horizonte" é o campo de visão que abarca tudo o que é visível a partir de um determinado ponto. O texto legal possui seu próprio horizonte histórico (o contexto em que foi criado). O intérprete, por sua vez, possui o seu horizonte presente (as demandas sociais, tecnológicas e morais do agora).

Compreender não é tentar se transportar para o passado do legislador, nem impor anacronicamente nossos valores atuais sobre o texto. Compreender é fundir esses dois horizontes. É nesse encontro que o sentido relevante para o presente se manifesta.

Na prática jurídica: Ao interpretar o Código Civil de 1916 sobre "bons costumes", por exemplo, seria um erro tentar aplicar a moral daquela época. Igualmente, seria um erro ignorar o porquê de o legislador ter usado essa expressão. A interpretação correta surge da fusão: compreendemos a estrutura da norma (proteger a ordem social) a partir de seu horizonte, mas aplicamos essa estrutura à luz dos valores e costumes do nosso horizonte atual. É assim que o Direito permanece vivo.

4. A história efetual

Nenhum texto chega a nós em estado puro. Ele chega carregado da história de suas próprias interpretações. A Constituição de 1988 não é apenas o texto promulgado naquele ano; ela é também todas as decisões do STF, toda a doutrina e todos os debates que a moldaram ao longo de décadas. Estamos inseridos nessa corrente da tradição, e nossa interpretação será mais um elo nessa cadeia.

Em suma, para um advogado que adota a hermenêutica filosófica, interpretar a lei não é um ato de descoberta, mas um ato de participação e aplicação criativa. É reconhecer que somos seres históricos, situados em uma tradição, e que o nosso dever é fazer a ponte entre o passado legado no texto e as exigências de justiça do presente. É, em última análise, um ato de responsabilidade.

5. Aplicação prática: Vamos imaginar uma seguinte situação: o direito de propriedade no Estado Liberal versus direito de posse no Estado Social.

Esta antinomia aparente entre o direito de propriedade do Estado Liberal e o direito de posse do Estado Social é precisamente o terreno fértil onde a hermenêutica filosófica demonstra seu maior vigor, superando as armadilhas do positivismo formalista.

Como advogado gadameriano, eu não vejo essa questão como um simples embate entre dois direitos abstratos e opostos, onde um deve necessariamente aniquilar o outro. Vejo-a, antes, como um diálogo histórico, uma tensão produtiva que revela a própria evolução da nossa compreensão sobre o que significa "ter" e "ser" em sociedade.

Vamos analisar a questão a partir dos conceitos que já estabelecemos.

1. O confronto de horizontes históricos

Aqui não temos apenas dois institutos jurídicos, mas dois horizontes de sentido distintos que se encontram no nosso presente.

O Horizonte do Estado Liberal: O conceito de propriedade como um direito absoluto, sagrado e inviolável, nasce com o liberalismo burguês. Seu horizonte é o da previsibilidade, da segurança jurídica para a circulação de riquezas e do indivíduo como centro do universo jurídico. O texto-base que carrega esse horizonte é, por excelência, o Código Civil, com sua ênfase no título, no registro, na formalidade. Este é o mundo do texto, o passado que nos legou uma estrutura de pensamento.

O Horizonte do Estado Social: A noção de posse, especialmente a posse qualificada pelo trabalho e pela moradia (posse-trabalho, posse pro misero), emerge do horizonte do Estado Social. Este é o nosso horizonte atual, o mundo do intérprete. Ele é marcado pela consciência das desigualdades, pela urbanização massiva e pela centralidade da dignidade da pessoa humana. Este horizonte está cristalizado em nossa Constituição Federal de 1988, que estabelece a função social da propriedade como um princípio fundamental.

Um advogado tradicional, não hermenêutico, veria aqui uma contradição a ser resolvida pela hierarquia das normas (Constituição > Código Civil) e ponto final. Para nós, a questão é mais profunda.

2. A fusão de horizontes na prática jurídica

O ato de julgar ou de peticionar sobre um conflito possessório não é escolher entre o Código Civil e a Constituição. É, na verdade, promover uma fusão de horizontes.

O que isso significa? Significa que a pergunta que fazemos hoje ao velho texto do Código Civil sobre a propriedade já é uma pergunta diferente. Nós não perguntamos mais "Quem tem o título?", mas sim: O que significa ser proprietário à luz da exigência constitucional da função social?".

Nesse momento, o sentido da propriedade se transforma. Ela não é aniquilada, mas é ressignificada. A propriedade liberal, que era um fim em si mesma, um poder absoluto, torna-se uma propriedade-função. O direito de usar, gozar e dispor da coisa (a estrutura legada pelo horizonte liberal) permanece, mas agora condicionado ao cumprimento de um dever fundamental para com a coletividade (a exigência do nosso horizonte social).

3. A pré-compreensão moldada pela Constituição

Quando me deparo com um caso de usucapião especial urbana, por exemplo, minha pré-compreensão não é a de um conflito entre um "proprietário legítimo" e um "invasor". Minha pré-compreensão, informada por toda a história efetual das lutas por moradia no Brasil e pelo texto constitucional, já me apresenta a situação de outra forma: é o confronto entre uma propriedade que se manteve inerte, especulativa, descumpridora de sua função social, e uma posse que realizou o direito à moradia, deu função à terra e construiu vida naquele espaço.

A posse deixa de ser um fato menor, uma mera sombra da propriedade, e passa a ser vista como um instituto com dignidade jurídica própria, capaz de, preenchidos os requisitos, converter-se em propriedade exatamente porque ela concretizou o valor que a propriedade formal se recusou a cumprir.

Conclusão do arrazoado

Portanto, em um caso concreto, meu arrazoado não se limitaria a dizer que a posse se sobrepõe à propriedade. Ele construiria uma narrativa que demonstra como a compreensão atualizada do instituto da propriedade, a partir da fusão do horizonte liberal do Código Civil com o horizonte social da Constituição de 1988, nos leva necessariamente a proteger a posse qualificada.

A solução não vem da negação do passado, mas da sua superação dialógica. O direito de propriedade não morre; ele é transformado pelo diálogo com o presente. A posse, por sua vez, não é uma afronta ao direito, mas o instrumento que, em muitas situações, realiza a finalidade que o próprio ordenamento jurídico, em sua totalidade, espera da propriedade.

Essa, a meu ver, é a única forma de fazer justiça no presente sem desrespeitar a tradição jurídica que nos constituiu. É permitir que o Direito respire, que ele seja um organismo vivo em constante diálogo com a história.

quarta-feira, 12 de novembro de 2025

O TEMPO COMO ALTERIDADE NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: UMA LEITURA GADAMERIANA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

 

RESUMO

O presente artigo analisa o papel do tempo como categoria hermenêutica na interpretação jurídica, à luz da filosofia de Hans-Georg Gadamer. Busca-se compreender o tempo não como obstáculo à aplicação da norma, mas como elemento constitutivo da própria compreensão jurídica. Para tanto, adota-se a hermenêutica filosófica como método, demonstrando que o intérprete do Direito se encontra sempre situado historicamente e dialoga com a alteridade do passado normativo. Aplica-se essa leitura à Constituição Federal de 1988, destacando como o intérprete contemporâneo deve realizar uma fusão de horizontes entre o texto constitucional e os novos desafios jurídicos do tempo presente, especialmente no campo dos direitos digitais. Conclui-se que o tempo, compreendido como alteridade, é condição de possibilidade da efetividade e da vitalidade do Direito.

Palavras-chave: hermenêutica filosófica; Gadamer; tempo; interpretação jurídica; Constituição de 1988.


1 INTRODUÇÃO

A interpretação jurídica, ao longo da história, foi frequentemente concebida como um processo de deciframento de um sentido fixo e originário. O positivismo jurídico, em particular, consolidou a ideia de que o intérprete deveria ser neutro, limitado à aplicação literal da norma. Contudo, a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer propõe uma ruptura com esse paradigma, ao afirmar que toda compreensão é um evento histórico, situado e condicionado pela tradição.

Nesse contexto, o tempo não é um fator externo à interpretação, mas o próprio meio pelo qual ela se realiza. O presente artigo busca desenvolver a noção de “tempo como alteridade” na hermenêutica jurídica, demonstrando que o diálogo entre o texto normativo e o intérprete é mediado pela distância temporal que os separa. Essa perspectiva será aplicada ao caso da Constituição Federal de 1988, cuja leitura contemporânea exige a incorporação de novos sentidos, como os direitos digitais e a proteção de dados pessoais.


2 A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E A HISTORICIDADE DA COMPREENSÃO

Hans-Georg Gadamer, em sua obra Verdade e Método (2011), sustenta que compreender é sempre compreender dentro de um horizonte histórico. O intérprete não é um observador neutro, mas um ser situado, que participa de uma tradição e que traz consigo pré-compreensões (Vorurteile). Assim, toda leitura é, inevitavelmente, uma releitura.

O sentido de um texto não se esgota em sua origem, mas renasce em cada ato de interpretação. O tempo, portanto, não destrói o sentido original — ele o transforma e o renova. A distância temporal entre o intérprete e o texto não é uma barreira, mas uma condição produtiva: é nesse intervalo que ocorre a fusão de horizontes (Horizontverschmelzung), isto é, o encontro entre o horizonte histórico do texto e o do intérprete atual.


3 O TEMPO COMO ALTERIDADE NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

No âmbito jurídico, o tempo assume a forma de alteridade. O intérprete contemporâneo se depara com textos produzidos em contextos normativos, políticos e sociais distintos dos seus. Essa diferença temporal é o “outro” com quem o intérprete dialoga.

Assim, interpretar uma lei ou uma Constituição não significa buscar um sentido cristalizado no passado, mas atualizar a norma em face das novas experiências históricas. O Direito, enquanto prática interpretativa, é essencialmente temporal: ele existe apenas na medida em que é constantemente reatualizado no presente.

O tempo, entendido como alteridade, impede tanto o anacronismo quanto o dogmatismo. Ele obriga o jurista a reconhecer que o texto jurídico é uma herança viva — uma tradição que se projeta no tempo e que se refaz a cada nova leitura.


4 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS DIREITOS DIGITAIS: UMA FUSÃO DE HORIZONTES

A Constituição Federal de 1988 é fruto de um contexto histórico marcado pela redemocratização e pela proteção dos direitos fundamentais clássicos. À época, não se cogitava a existência de redes sociais, inteligência artificial ou vigilância digital. No entanto, o avanço tecnológico impôs ao intérprete jurídico a tarefa de repensar o alcance das garantias constitucionais.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao reconhecer a proteção de dados pessoais como direito fundamental, realizou exatamente esse movimento hermenêutico. Ao interpretar o artigo 5º, X e XII, o Tribunal promoveu uma fusão de horizontes entre o texto de 1988 e as demandas de 2025. O tempo, aqui, atuou como alteridade que provocou o intérprete a redescobrir o sentido do texto.

Esse processo não implica negar a historicidade da Constituição, mas afirmar sua abertura temporal: ela permanece fiel ao seu núcleo axiológico — a dignidade da pessoa humana — e, ao mesmo tempo, incorpora novas dimensões desse valor.


5 CONCLUSÃO

A hermenêutica gadameriana ensina que o tempo é condição de possibilidade da compreensão. No Direito, essa lição se traduz na ideia de que o sentido da norma jurídica não é fixo, mas se constitui no diálogo contínuo entre o passado legislativo e o presente interpretativo.

Assim, o tempo deve ser reconhecido como alteridade constitutiva da interpretação jurídica. É no confronto com o outro — com o tempo da lei, com o tempo da tradição, com o tempo das novas demandas sociais — que o Direito se realiza como experiência viva de justiça.

A leitura gadameriana da Constituição de 1988 demonstra que a efetividade do texto jurídico depende de sua abertura ao tempo. A norma só permanece legítima quando se deixa interpelar pelo presente. O tempo, portanto, não é o inimigo da lei: é o seu intérprete silencioso.


REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 15. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2022.

STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência?. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

sexta-feira, 7 de novembro de 2025

Decisão judicial baseada em princípio – direito fundamental

 

Recentemente, tornei a ler a obra intitulada “Uma questão de princípio”, de Ronald Dworkin.

É bom destacar, de plano, que o livro não é um tratado com um argumento monolítico, mas uma coletânea de ensaios que aprofundam e aplicam a teoria do direito como integridade, já esboçada em sua obra anterior, "Levando os Direitos a Sério". A unidade da obra reside na sua tese central e pervasiva: o direito é um empreendimento interpretativo fundamentado em princípios morais e políticos, e não meramente um conjunto de regras ou um instrumento para a maximização do bem-estar social.

É claro que há vários ensaios para serem comentados. Farei isso, nesse espaço, ao longo do tempo. Afinal, trata-se de uma obra impressionante e singular.

Dworkin, logo na introdução, rejeita o positivismo e o utilitarismo. Quanto a este, lança uma crítica demolidora ao utilitarismo e à análise econômica do direito, que tratam os direitos individuais não como trunfos morais contra a vontade da maioria, mas como meros instrumentos para se alcançar objetivos sociais (políticas públicas). Para Dworkin, essa abordagem falha em "levar os direitos a sério".

Quanto a aquele, ele ataca o que chama de "ferrão semântico" do positivismo: a ideia de que os juristas devem compartilhar critérios factuais para identificar o que é o "direito" antes de poderem debater o que ele exige. Os juristas respondem o que é Direito antes da pergunta a ser formulada. Isso se aplica nos casos de enunciados criados pela jurisprudência para serem aplicados no futuro, baseados na lógica dedutiva.

Assim, o conceito central que unifica os ensaios é o do Direito como Integridade. Dworkin propõe que o direito seja visto como um romance em cadeia, escrito por diversos autores ao longo do tempo. Cada juiz, ao decidir um novo caso, é como um novo autor que deve escrever um novo capítulo. Sua tarefa tem uma dupla dimensão: a) ajuste: a nova decisão deve ser consistente com o que foi escrito antes – os estatutos, os precedentes, a história jurídica. Ela não pode simplesmente ignorar o passado; b) justificação: dentre as várias interpretações que se "ajustam" minimamente ao material jurídico existente, o juiz deve escolher aquela que apresenta a prática jurídica em sua melhor luz moral e política.

Mas para manter o Direito como integridade, no campo da melhor interpretação a ser feita, Dworkin modela o Direito como uma questão de princípio. E o que é isto?

Uma questão de princípio é uma disputa que envolve a determinação e a aplicação de um direito individual. A pergunta central não é "O que será melhor para a sociedade como um todo?", mas sim "O que este indivíduo tem o direito de exigir, como uma questão de justiça ou equidade?".

Para Dworkin, princípios são padrões que devem ser observados não porque promovem uma situação econômica, política ou social desejável (isso seria o objetivo de uma política), mas porque são uma exigência da justiça, da equidade ou de alguma outra dimensão da moralidade.

Para bem entender a questão de princípio, Dworkin cita algumas características: i) foco no Indivíduo: o argumento é centrado nos direitos de uma pessoa ou de um grupo, não no bem-estar geral da comunidade; ii) caráter deontológico (não consequencialista): a decisão correta é aquela que respeita um direito preexistente, independentemente de as consequências dessa decisão serem as mais benéficas para a maioria; iii) direitos como "trunfos": Dworkin descreve os direitos como "trunfos" que um indivíduo pode jogar contra decisões baseadas no interesse geral. Minha liberdade de expressão, por exemplo, não pode ser suprimida simplesmente porque a maioria da população se ofende com o que eu digo.

Isso se contrasta radicalmente com uma questão de política, que visa a um objetivo coletivo. Por exemplo, a decisão de construir uma nova rodovia para melhorar o fluxo do trânsito é uma questão de política. Ela é justificada pelo argumento de que trará um benefício agregado à comunidade (melhor transporte, crescimento econômico etc.). Ninguém tem um direito individual a essa rodovia; ela é uma meta social.

No Brasil, há uma discussão a respeito da liberdade expressão nas mídias sociais. Censurar ou prevenir que determinadas expressões corporais ou escritas possam causar danos às coletividades. Há inclusive um projeto de lei para regulamentar as redes sociais. Como Dworkin pensaria sobre essas questões no âmbito da teoria de direito, especialmente como trunfo?

Para Dworkin, toda a discussão sobre "censurar ou prevenir danos" deve começar com uma premissa inegociável: a liberdade de expressão é um direito fundamental, não uma mera política pública. Como tal, ela funciona como um trunfo contra os interesses da maioria ou os objetivos do governo. A pergunta central não é "Qual regulação traria o melhor resultado para a sociedade?", mas sim "O que o direito fundamental de cada cidadão a ser tratado com igual respeito exige?"

Para responder essa pergunta, vamos estruturá-la da seguinte forma:

1-) A Justificativa do Trunfo: O "Igual Respeito"

O Estado não pode suprimir uma opinião (mesmo que odiosa, falsa ou perigosa) simplesmente porque a considera indigna ou porque a maioria se ofende. Fazer isso, para Dworkin, seria a maior violação do princípio do igual respeito. Seria o Estado dizendo a um cidadão: "Sua capacidade de formar convicções e expressá-las é menos valiosa que a de outros; suas ideias são tão ruins que não merecem competir no debate público". Isso é um ataque direto à dignidade e à autonomia moral do indivíduo. A liberdade de expressão protege o pensador, não o pensamento;

2 -) A Crítica à ideia de "Danos à Coletividade"

Dworkin seria extremamente cético em relação a leis que visam a prevenir "danos à coletividade". Esse conceito, para ele, é perigosamente vago e pode facilmente se tornar uma desculpa para a tirania da maioria. I) Dano da Ofensa: o fato de uma expressão chocar ou ofender profundamente a maioria não é um "dano" que justifique a censura. Pelo contrário, a proteção da expressão ofensiva é o teste central de nosso compromisso com a liberdade; ii) Dano Moral: o argumento de que "fake news" ou discursos de ódio "corrompem a moral" ou "degradam o debate cívico" seria, para ele, uma forma de paternalismo. O governo liberal não pode tratar seus cidadãos como crianças que precisam ser protegidas de ideias ruins. A resposta para o mau discurso é mais discurso, não o silêncio forçado.

3 - O Limite do Trunfo: Quando a Expressão Ataca Outros Direitos

O trunfo da liberdade de expressão não é absoluto. Ele pode ser limitado, mas apenas quando sua expressão deixa de ser um ato de comunicação e se torna um ato de agressão que viola diretamente o direito fundamental de outra pessoa. O critério é rigorosíssimo: i) incitação direta e iminente à violência: um post que diz "Vamos todos ao endereço X agora para atacar a pessoa Y" não está contribuindo para o debate de ideias. Está violando o direito fundamental da pessoa Y à segurança. Aqui, a expressão se torna um ato, e pode ser prevenida; ii) difamação: acusações falsas que destroem a reputação de um indivíduo violam seu direito à dignidade e à honra. Pode haver responsabilização posterior.

Um projeto de lei como o discutido no Brasil seria analisado por Dworkin com lupa. Ele perguntaria: A lei pune a opinião ou o ato? Ela estabelece censura prévia (o que ele consideraria quase sempre ilegítimo) ou responsabilidade posterior? Os critérios para definir "desinformação" são vagos a ponto de permitir ao governo da vez perseguir seus opositores? Ele defenderia que qualquer restrição fosse a mais estreita possível e aplicada caso a caso pelo Judiciário (o fórum do princípio), e não por agências administrativas ou pelas próprias plataformas.

Assim, em um mundo que frequentemente vê o Direito como um conjunto de regras frias ou uma ferramenta para o cálculo econômico, Ronald Dworkin nos oferece uma visão radicalmente diferente: o Direito é um empreendimento moral, uma busca incessante por justiça através da interpretação. É uma prática interpretativa que, em seu melhor, busca a coerência, a integridade e, acima de tudo, a justiça.

quarta-feira, 5 de novembro de 2025

A transformação hermenêutica do judiciário brasileiro pós-1988

 

1. A Revolução de 1988: Da "boca da lei" ao Guardião dos princípios

A promulgação da Constituição de 1988 (CF/88) não foi uma mera reforma; foi uma ruptura de paradigma. O modelo anterior, conhecido como positivismo-legalista, via o juiz como um mero aplicador silogístico da lei emanada do Legislativo. A Constituição tinha um valor mais político do que jurídico.1

A CF/88 reverteu essa lógica, adotando um modelo pós-positivista. O marco central foi a atribuição de "força normativa" à Constituição2, fazendo com que seus princípios (dignidade da pessoa humana, igualdade, solidariedade) adquirissem aplicação direta e imediata. Isso inaugurou o fenômeno da "constitucionalização do Direito"3, onde a Constituição passa a "impregnar" todas as áreas do direito (civil, penal etc.), exigindo que todas as leis sejam lidas através de suas lentes.

2. Os "casos difíceis": O laboratório da nova interpretação

A prova dessa transformação são os "casos difíceis" (hard cases), onde a lei positivada colidia frontalmente com os novos princípios constitucionais:

·                União homoafetiva (ADI 4277 / ADPF 132): O judiciário se deparou com a literalidade do Código Civil ("entre o homem e a mulher"). Em vez de uma deferência cega ao texto legal, o STF aplicou uma "interpretação conforme" para garantir os princípios da igualdade e da dignidade, superando a omissão do Legislativo.4

·                Anencefalia (ADPF 54): O obstáculo era o Código Penal (1940). A Corte utilizou a "ponderação" para concluir que os direitos fundamentais da mulher (saúde física e mental, autonomia, dignidade) prevaleciam sobre a proteção de um feto sem viabilidade de vida extrauterina, afastando a aplicação da lei penal.4

3. A metodologia e suas patologias: De Alexy ao "Decisionismo"

Para gerenciar essas colisões de princípios, o judiciário brasileiro importou massivamente a metodologia da "ponderação" (sopesamento), do jurista alemão Robert Alexy.5 Esta ferramenta oferece um método racional (baseado na proporcionalidade) para decidir qual princípio deve prevalecer no caso concreto.

Contudo, a prática judicial distorceu essa teoria. Críticos apontam que o que se vê no Brasil é, muitas vezes, um "simulacro" da ponderação.6 Essa distorção gerou patologias, como:

·                Decisionismo: A lógica do "primeiro decido, depois fundamento". O juiz escolhe o resultado e usa a ponderação como um "álibi teórico" para justificá-lo.7

·                Panprincipiologismo: A "criação" descontrolada de princípios ad hoc (como o "princípio da felicidade") para legitimar qualquer resultado.8

·                Solipsismo judicial: A raiz filosófica do problema. É a crença do juiz (o sujeito solipsista) de que sua consciência individual é a fonte da interpretação e do direito.9

4. O diagnóstico filosófico: A crítica hermenêutica (Gadamer e Heidegger)

A resposta a essas patologias veio da hermenêutica filosófica (Heidegger e Gadamer). Esta corrente não oferece um método (como Alexy), mas um diagnóstico sobre o "modo de ser" da compreensão.

A crítica hermenêutica argumenta que o "solipsismo"10 é um erro filosófico. O juiz não é um sujeito neutro (um "matemático") aplicando "variáveis" (princípios) a um "problema" (o caso) para "criar" uma "função" (a decisão).11

Para a hermenêutica filosófica, o juiz está "lançado" em uma tradição e em uma história. A interpretação não é um ato de criação solipsista, mas um "acontecer" onde o horizonte do intérprete se funde com o horizonte do texto legal (a "fusão de horizontes").

Conclusão

A evolução do Judiciário pós-1988 é a história da sua libertação do positivismo legalista para cumprir a Constituição. Contudo, essa liberdade, quando exercida através de uma metodologia distorcida (o "simulacro" da ponderação), arrisca-se a cair no "decisionismo".

O "modo de ser" judicial ideal, alinhado ao Estado Democrático de Direito, não é o do juiz-matemático (solipsista), mas o do juiz-intérprete, que reconhece que sua decisão deve ser fundamentada dentro dos limites e da história da própria comunidade jurídica, garantindo assim que a Constituição, e não o juiz, permaneça suprema.

Referência

1 https://periodicos.fgv.br/rda/article/download/45690/45068/93085

2 https://repositorio.ulisboa.pt/bitstream/10451/37523/1/ulfd137198_tese.pdf

3 https://bdjur.stj.jus.br/bitstreams/21e1ca12-1b2d-42aa-8cd3-7f790b33f592/download

4 https://sbdp.org.br/publication/a-logica-argumentativa-no-caso-da-uniao-homoafetiva-adpf-132-e-adi-4277-e-seu-impacto-em-decisoes-posteriores/

5 https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/download/465/360/1116

6 https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p11.pdf

7 https://www.redalyc.org/journal/6080/608065705002/html/

8 https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p11.pdf

9 http://portal.faculdadebaianadedireito.com.br/portal/monografias/Kayq%20Almeida%20Machado.pdf

10 https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/download/210/187/602

11 https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/download/210/187/602

sábado, 1 de novembro de 2025

A vida antes da letra: Como os juízes devem olhar para a realidade das pessoas

 

Você já se perguntou se a justiça consegue enxergar a sua vida real? Não apenas os papéis e os contratos, mas as verdadeiras intenções, os combinados não escritos, o contexto por trás de cada ação? Um caso recente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ilumina essa questão de uma forma brilhante, aplicando o que os filósofos do direito chamam de “Hermenêutica da Faticidade".

Em termos simples, é um princípio que diz: para interpretar a lei com justiça, é preciso primeiro entender a vida concreta das pessoas envolvidas.

O caso concreto: A doação que se fingiu de empréstimo

Vamos ao caso que virou exemplo. Um casal, casado sob o regime de separação total de bens. O marido, aparentemente para ajudar a esposa, deu a ela o dinheiro para comprar uma fazenda. No entanto, nas declarações de Imposto de Renda, esse dinheiro foi registrado como um empréstimo.

Anos depois, divorciados, a ex-esposa vende a propriedade. Imediatamente, o ex-marido entra na Justiça. Seu argumento? "Aquele dinheiro não foi uma doação, foi um empréstimo! E como não foi feita uma escritura pública de doação, a lei não a reconhece. Portanto, ela me deve esse valor."

A princípio, ele parece ter um ponto. A lei (o artigo 541 do Código Civil) exige escritura pública ou contrato particular para a doação de um imóvel. Não havia nenhum desses documentos.

A Decisão do STJ: A vitória do que aconteceu na vida real

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, não se prendeu apenas à falta do documento. Ela e os outros ministros olharam para a "faticidade" – para os fatos concretos da vida daquele casal. Eles buscaram entender a realidade por trás dos papéis.

E o que a realidade mostrava?

A ex-esposa nunca teve condições financeiras de comprar a fazenda sozinha.

O marido nunca cobrou a quantia, nem na época do casamento nem após o divórcio.

Tudo indicava que não havia qualquer expectativa de que o valor fosse devolvido.

A conduta de ambos, na prática, era de quem havia realizado uma verdadeira doação.

O STJ entendeu que exigir a escritura pública neste caso específico seria premiar a má-fé. Seria permitir que o ex-marido, que na vida real doou o dinheiro, usasse uma falha formal (a falta da escritura) para prejudicar a ex-esposa e a nova compradora do imóvel, que agiram de boa-fé.

A hermenêutica da faticidade na prática

O que o STJ fez foi, na essência, a hermenêutica da faticidade. Em vez de tratar a lei como uma fórmula matemática ("sem escritura, não há doação"), os ministros a interpretaram à luz da vida real.

Eles perceberam que a função da lei é trazer justiça para as relações humanas, e não ser uma ferramenta para validar armações e simulações.

Por que isso é importante para você?

Este caso não é apenas sobre uma doação entre ex-cônjuges. Ele é um sinal para todos nós:

1. No direito de família: mostra que os acordos e a intenção real dentro de uma família podem ter mais peso do que a mera formalidade de um documento.

2.  Nos negócios: sinaliza que a conduta das partes, o "combinado que se cumpra", é fundamental para entender um contrato.

3.  Para o cidadão comum: traz a confiança de que a Justiça pode, sim, enxergar além dos papéis e perceber a verdade das situações, protegendo quem age de forma honesta.

Conclusão: A lei a serviço da vida

A grande lição deste julgamento é que a lei não é um fim em si mesma. Ela é um meio para organizar a vida em sociedade e garantir justiça. Quando a aplicação cega de uma regra formal gera uma injustiça concreta, é dever dos juízes interpretar a lei de forma a proteger a verdade real dos fatos.

A "hermenêutica da faticidade" é, no fundo, o bom senso aplicado ao Direito. É o reconhecimento de que, antes de qualquer documento, existe a vida – com suas complexidades, suas intenções e sua verdade. E é essa vida que a lei, em sua forma mais elevada, deve servir.

 

Referência:

1.https://www.conjur.com.br/2025-out-26/falta-de-escritura-nao-invalida-doacao-disfarcada-de-emprestimo-diz-stj/

2.https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/10/stf-se-divide-sobre-uso-de-relatorios-do-coaf-em-investigacoes-e-tenta-meio-termo.shtml

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