O
debate contemporâneo sobre a jurisdição constitucional brasileira pode ser lido
como o campo de batalha entre duas concepções antagônicas sobre o que significa
"interpretar": o Racionalismo Pragmático de David M. Beatty e a
Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer.
Enquanto
Beatty busca salvar o Direito da subjetividade através de um método de
controle (a Proporcionalidade), Gadamer denuncia a própria ideia de método,
propondo a interpretação como um evento de fusão de horizontes com a
tradição.
1.
David M. Beatty: A proporcionalidade como "a regra final"
Para
Beatty, a interpretação constitucional tradicional (baseada em texto, história
ou leitura moral) falhou. Ela permite que juízes mascarem preferências
políticas sob a roupagem de princípios.
Sua
solução é o pragmatismo metodológico. O juiz deve abandonar a metafísica
dos valores e abraçar a física dos fatos.
A
estratégia:
Substituir a "interpretação de sentido" pela "análise de
justificativa".
O
método:
A proporcionalidade (adequação, necessidade, proporcionalidade em sentido
estrito) funciona como um algoritmo neutro. O foco desloca-se da norma para a
realidade empírica (fatos, custos, alternativas).
Justificativa
constitucional no Brasil: A tese de Beatty ancora-se no Substantive Due Process
(Art. 5º, LIV da CF/88). O "Devido Processo Legal" não é apenas rito,
é a garantia contra a arbitrariedade estatal. Além disso, a recente alteração
na LINDB (Art. 20) positivou o consequencialismo de Beatty, obrigando o
julgador a considerar as "consequências práticas" da decisão,
afastando-se de valores jurídicos abstratos.
2.
Hans-Georg Gadamer: A interpretação como pertencimento
Gadamer,
em Verdade e Método, rejeita a pretensão de Beatty de que um método
possa garantir neutralidade. Para a hermenêutica, a
"proporcionalidade" não é uma máquina lógica; é apenas mais uma
ferramenta retórica operada por um sujeito histórico.
A
crítica:
O juiz que "pesa" custos e benefícios na proporcionalidade não está
sendo neutro; ele está operando a partir de sua pré-compreensão. Quem
define o que é um "custo" aceitável? A tradição em que o juiz está
inserido.
A
proposta:
A justiça não vem do controle metodológico, mas da consciência da história efetual.
O juiz não "cria" a solução racional; ele dialoga com a tradição (o
texto constitucional) para encontrar a aplicação que funde o horizonte do
passado com o problema do presente.
Justificativa
constitucional no Brasil: A visão gadameriana justifica-se pela própria natureza
principiológica e aberta da Constituição de 1988. A "força normativa"
da Constituição (Hesse) depende dessa atualização constante de sentido que não
rompa com a tradição democrática. O preâmbulo e a estrutura de direitos
fundamentais não são regras matemáticas, mas um convite a um diálogo histórico
contínuo sobre a identidade da comunidade política.
Síntese
do confronto
No
Brasil, vivemos o sincretismo dessas visões. O STF utiliza a gramática de
Beatty (o teste da proporcionalidade) como ferramenta de justificação, mas
muitas vezes opera com a liberdade criativa (ou o ativismo) que Gadamer tentou
descrever fenomenologicamente.
Beatty
oferece ao jurista brasileiro a segurança do método e a promessa de
racionalidade. Gadamer oferece a humildade ontológica e o alerta de que
nenhum método nos salva de nossa responsabilidade histórica de interpretar. O
desafio do Estado de Direito brasileiro é encontrar o equilíbrio: usar a
racionalidade de Beatty para evitar o arbítrio, sem esquecer, como ensina
Gadamer, que toda técnica jurídica serve, em última análise, a uma tradição de
sentido que nos antecede.
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