segunda-feira, 24 de novembro de 2025

O método e o evento: A tensão entre a racionalidade de Beatty e a ontologia de Gadamer na Constituição de 1988

 

O debate contemporâneo sobre a jurisdição constitucional brasileira pode ser lido como o campo de batalha entre duas concepções antagônicas sobre o que significa "interpretar": o Racionalismo Pragmático de David M. Beatty e a Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer.

Enquanto Beatty busca salvar o Direito da subjetividade através de um método de controle (a Proporcionalidade), Gadamer denuncia a própria ideia de método, propondo a interpretação como um evento de fusão de horizontes com a tradição.

1. David M. Beatty: A proporcionalidade como "a regra final"

Para Beatty, a interpretação constitucional tradicional (baseada em texto, história ou leitura moral) falhou. Ela permite que juízes mascarem preferências políticas sob a roupagem de princípios.

Sua solução é o pragmatismo metodológico. O juiz deve abandonar a metafísica dos valores e abraçar a física dos fatos.

A estratégia: Substituir a "interpretação de sentido" pela "análise de justificativa".

O método: A proporcionalidade (adequação, necessidade, proporcionalidade em sentido estrito) funciona como um algoritmo neutro. O foco desloca-se da norma para a realidade empírica (fatos, custos, alternativas).

Justificativa constitucional no Brasil: A tese de Beatty ancora-se no Substantive Due Process (Art. 5º, LIV da CF/88). O "Devido Processo Legal" não é apenas rito, é a garantia contra a arbitrariedade estatal. Além disso, a recente alteração na LINDB (Art. 20) positivou o consequencialismo de Beatty, obrigando o julgador a considerar as "consequências práticas" da decisão, afastando-se de valores jurídicos abstratos.

2. Hans-Georg Gadamer: A interpretação como pertencimento

Gadamer, em Verdade e Método, rejeita a pretensão de Beatty de que um método possa garantir neutralidade. Para a hermenêutica, a "proporcionalidade" não é uma máquina lógica; é apenas mais uma ferramenta retórica operada por um sujeito histórico.

A crítica: O juiz que "pesa" custos e benefícios na proporcionalidade não está sendo neutro; ele está operando a partir de sua pré-compreensão. Quem define o que é um "custo" aceitável? A tradição em que o juiz está inserido.

A proposta: A justiça não vem do controle metodológico, mas da consciência da história efetual. O juiz não "cria" a solução racional; ele dialoga com a tradição (o texto constitucional) para encontrar a aplicação que funde o horizonte do passado com o problema do presente.

Justificativa constitucional no Brasil: A visão gadameriana justifica-se pela própria natureza principiológica e aberta da Constituição de 1988. A "força normativa" da Constituição (Hesse) depende dessa atualização constante de sentido que não rompa com a tradição democrática. O preâmbulo e a estrutura de direitos fundamentais não são regras matemáticas, mas um convite a um diálogo histórico contínuo sobre a identidade da comunidade política.

Síntese do confronto

No Brasil, vivemos o sincretismo dessas visões. O STF utiliza a gramática de Beatty (o teste da proporcionalidade) como ferramenta de justificação, mas muitas vezes opera com a liberdade criativa (ou o ativismo) que Gadamer tentou descrever fenomenologicamente.

Beatty oferece ao jurista brasileiro a segurança do método e a promessa de racionalidade. Gadamer oferece a humildade ontológica e o alerta de que nenhum método nos salva de nossa responsabilidade histórica de interpretar. O desafio do Estado de Direito brasileiro é encontrar o equilíbrio: usar a racionalidade de Beatty para evitar o arbítrio, sem esquecer, como ensina Gadamer, que toda técnica jurídica serve, em última análise, a uma tradição de sentido que nos antecede.

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