quarta-feira, 5 de novembro de 2025

A transformação hermenêutica do judiciário brasileiro pós-1988

 

1. A Revolução de 1988: Da "boca da lei" ao Guardião dos princípios

A promulgação da Constituição de 1988 (CF/88) não foi uma mera reforma; foi uma ruptura de paradigma. O modelo anterior, conhecido como positivismo-legalista, via o juiz como um mero aplicador silogístico da lei emanada do Legislativo. A Constituição tinha um valor mais político do que jurídico.1

A CF/88 reverteu essa lógica, adotando um modelo pós-positivista. O marco central foi a atribuição de "força normativa" à Constituição2, fazendo com que seus princípios (dignidade da pessoa humana, igualdade, solidariedade) adquirissem aplicação direta e imediata. Isso inaugurou o fenômeno da "constitucionalização do Direito"3, onde a Constituição passa a "impregnar" todas as áreas do direito (civil, penal etc.), exigindo que todas as leis sejam lidas através de suas lentes.

2. Os "casos difíceis": O laboratório da nova interpretação

A prova dessa transformação são os "casos difíceis" (hard cases), onde a lei positivada colidia frontalmente com os novos princípios constitucionais:

·                União homoafetiva (ADI 4277 / ADPF 132): O judiciário se deparou com a literalidade do Código Civil ("entre o homem e a mulher"). Em vez de uma deferência cega ao texto legal, o STF aplicou uma "interpretação conforme" para garantir os princípios da igualdade e da dignidade, superando a omissão do Legislativo.4

·                Anencefalia (ADPF 54): O obstáculo era o Código Penal (1940). A Corte utilizou a "ponderação" para concluir que os direitos fundamentais da mulher (saúde física e mental, autonomia, dignidade) prevaleciam sobre a proteção de um feto sem viabilidade de vida extrauterina, afastando a aplicação da lei penal.4

3. A metodologia e suas patologias: De Alexy ao "Decisionismo"

Para gerenciar essas colisões de princípios, o judiciário brasileiro importou massivamente a metodologia da "ponderação" (sopesamento), do jurista alemão Robert Alexy.5 Esta ferramenta oferece um método racional (baseado na proporcionalidade) para decidir qual princípio deve prevalecer no caso concreto.

Contudo, a prática judicial distorceu essa teoria. Críticos apontam que o que se vê no Brasil é, muitas vezes, um "simulacro" da ponderação.6 Essa distorção gerou patologias, como:

·                Decisionismo: A lógica do "primeiro decido, depois fundamento". O juiz escolhe o resultado e usa a ponderação como um "álibi teórico" para justificá-lo.7

·                Panprincipiologismo: A "criação" descontrolada de princípios ad hoc (como o "princípio da felicidade") para legitimar qualquer resultado.8

·                Solipsismo judicial: A raiz filosófica do problema. É a crença do juiz (o sujeito solipsista) de que sua consciência individual é a fonte da interpretação e do direito.9

4. O diagnóstico filosófico: A crítica hermenêutica (Gadamer e Heidegger)

A resposta a essas patologias veio da hermenêutica filosófica (Heidegger e Gadamer). Esta corrente não oferece um método (como Alexy), mas um diagnóstico sobre o "modo de ser" da compreensão.

A crítica hermenêutica argumenta que o "solipsismo"10 é um erro filosófico. O juiz não é um sujeito neutro (um "matemático") aplicando "variáveis" (princípios) a um "problema" (o caso) para "criar" uma "função" (a decisão).11

Para a hermenêutica filosófica, o juiz está "lançado" em uma tradição e em uma história. A interpretação não é um ato de criação solipsista, mas um "acontecer" onde o horizonte do intérprete se funde com o horizonte do texto legal (a "fusão de horizontes").

Conclusão

A evolução do Judiciário pós-1988 é a história da sua libertação do positivismo legalista para cumprir a Constituição. Contudo, essa liberdade, quando exercida através de uma metodologia distorcida (o "simulacro" da ponderação), arrisca-se a cair no "decisionismo".

O "modo de ser" judicial ideal, alinhado ao Estado Democrático de Direito, não é o do juiz-matemático (solipsista), mas o do juiz-intérprete, que reconhece que sua decisão deve ser fundamentada dentro dos limites e da história da própria comunidade jurídica, garantindo assim que a Constituição, e não o juiz, permaneça suprema.

Referência

1 https://periodicos.fgv.br/rda/article/download/45690/45068/93085

2 https://repositorio.ulisboa.pt/bitstream/10451/37523/1/ulfd137198_tese.pdf

3 https://bdjur.stj.jus.br/bitstreams/21e1ca12-1b2d-42aa-8cd3-7f790b33f592/download

4 https://sbdp.org.br/publication/a-logica-argumentativa-no-caso-da-uniao-homoafetiva-adpf-132-e-adi-4277-e-seu-impacto-em-decisoes-posteriores/

5 https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/download/465/360/1116

6 https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p11.pdf

7 https://www.redalyc.org/journal/6080/608065705002/html/

8 https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p11.pdf

9 http://portal.faculdadebaianadedireito.com.br/portal/monografias/Kayq%20Almeida%20Machado.pdf

10 https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/download/210/187/602

11 https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/download/210/187/602

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