1. A Revolução
de 1988: Da "boca da lei" ao Guardião dos princípios
A
promulgação da Constituição de 1988 (CF/88) não foi uma mera reforma; foi uma
ruptura de paradigma. O modelo anterior, conhecido como positivismo-legalista,
via o juiz como um mero aplicador silogístico da lei emanada do Legislativo. A
Constituição tinha um valor mais político do que jurídico.1
A
CF/88 reverteu essa lógica, adotando um modelo pós-positivista. O marco central
foi a atribuição de "força normativa" à Constituição2,
fazendo com que seus princípios (dignidade da pessoa humana, igualdade,
solidariedade) adquirissem aplicação direta e imediata. Isso inaugurou o
fenômeno da "constitucionalização do Direito"3, onde a
Constituição passa a "impregnar" todas as áreas do direito (civil, penal
etc.), exigindo que todas as leis sejam lidas através de suas lentes.
2.
Os "casos difíceis": O laboratório da nova interpretação
A
prova dessa transformação são os "casos difíceis" (hard cases),
onde a lei positivada colidia frontalmente com os novos princípios
constitucionais:
·
União homoafetiva (ADI 4277 / ADPF 132): O judiciário
se deparou com a literalidade do Código Civil ("entre o homem e a
mulher"). Em vez de uma deferência cega ao texto legal, o STF aplicou uma
"interpretação conforme" para garantir os princípios da igualdade e
da dignidade, superando a omissão do Legislativo.4
·
Anencefalia (ADPF 54): O
obstáculo era o Código Penal (1940). A Corte utilizou a "ponderação"
para concluir que os direitos fundamentais da mulher (saúde física e mental,
autonomia, dignidade) prevaleciam sobre a proteção de um feto sem viabilidade
de vida extrauterina, afastando a aplicação da lei penal.4
3.
A metodologia e suas patologias: De Alexy ao "Decisionismo"
Para
gerenciar essas colisões de princípios, o judiciário brasileiro importou
massivamente a metodologia da "ponderação" (sopesamento), do jurista
alemão Robert Alexy.5 Esta ferramenta oferece um método racional
(baseado na proporcionalidade) para decidir qual princípio deve prevalecer no
caso concreto.
Contudo,
a prática judicial distorceu essa teoria. Críticos apontam que o que se
vê no Brasil é, muitas vezes, um "simulacro" da ponderação.6
Essa distorção gerou patologias, como:
·
Decisionismo: A
lógica do "primeiro decido, depois fundamento". O juiz escolhe o
resultado e usa a ponderação como um "álibi teórico" para
justificá-lo.7
·
Panprincipiologismo: A
"criação" descontrolada de princípios ad hoc (como o
"princípio da felicidade") para legitimar qualquer resultado.8
·
Solipsismo judicial: A
raiz filosófica do problema. É a crença do juiz (o sujeito solipsista) de que
sua consciência individual é a fonte da interpretação e do direito.9
4.
O diagnóstico filosófico: A crítica hermenêutica (Gadamer e Heidegger)
A
resposta a essas patologias veio da hermenêutica filosófica (Heidegger e
Gadamer). Esta corrente não oferece um método (como Alexy), mas um diagnóstico
sobre o "modo de ser" da compreensão.
A
crítica hermenêutica argumenta que o "solipsismo"10 é um
erro filosófico. O juiz não é um sujeito neutro (um "matemático")
aplicando "variáveis" (princípios) a um "problema" (o caso)
para "criar" uma "função" (a decisão).11
Para
a hermenêutica filosófica, o juiz está "lançado" em uma tradição e em
uma história. A interpretação não é um ato de criação solipsista, mas um
"acontecer" onde o horizonte do intérprete se funde com o horizonte
do texto legal (a "fusão de horizontes").
Conclusão
A
evolução do Judiciário pós-1988 é a história da sua libertação do positivismo
legalista para cumprir a Constituição. Contudo, essa liberdade, quando exercida
através de uma metodologia distorcida (o "simulacro" da ponderação),
arrisca-se a cair no "decisionismo".
O
"modo de ser" judicial ideal, alinhado ao Estado Democrático de
Direito, não é o do juiz-matemático (solipsista), mas o do juiz-intérprete, que
reconhece que sua decisão deve ser fundamentada dentro dos limites e da
história da própria comunidade jurídica, garantindo assim que a Constituição, e
não o juiz, permaneça suprema.
Referência
1 https://periodicos.fgv.br/rda/article/download/45690/45068/93085
2 https://repositorio.ulisboa.pt/bitstream/10451/37523/1/ulfd137198_tese.pdf
3 https://bdjur.stj.jus.br/bitstreams/21e1ca12-1b2d-42aa-8cd3-7f790b33f592/download
5 https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/download/465/360/1116
6 https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p11.pdf
7 https://www.redalyc.org/journal/6080/608065705002/html/
8 https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p11.pdf
9 http://portal.faculdadebaianadedireito.com.br/portal/monografias/Kayq%20Almeida%20Machado.pdf
10 https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/download/210/187/602
11 https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/download/210/187/602
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