Pensar
o Direito é, fundamentalmente, pensar a diferença. Quando o sistema jurídico é
tratado como uma equação matemática fechada, onde a lei é aplicada de forma
automática a todos os casos, a justiça frequentemente se perde na abstração.
Recentemente,
a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJ-MG) proferiu uma decisão que gerou perplexidade na opinião pública e
críticas severas por parte da imprensa tradicional: absolveu, por maioria de
votos, um homem de 35 anos da acusação de estupro de vulnerável contra uma
jovem de 12 anos, bem como a mãe da menina, acusada de omissão.
Para o
senso comum e para as manchetes apressadas, o Tribunal teria "legalizado o
absurdo". No entanto, uma análise jurídica rigorosa — despida de paixões e
ancorada na hermenêutica filosófica — revela exatamente o oposto: trata-se de
um resgate da racionalidade constitucional frente ao automatismo punitivo.
O
Direito além da planilha: a faticidade contra a Súmula
A
imprensa e os críticos da decisão apegam-se a uma lógica positivista e
mecânica: a Súmula 593 e o Tema Repetitivo 918 do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) determinam que, em casos envolvendo menores de 14 anos, o consentimento
da vítima ou a existência de relacionamento amoroso são irrelevantes.
A
partir dessa premissa, o juízo de primeira instância condenou o réu a mais de
nove anos de prisão em regime fechado. É a jurisprudência operando como uma
linha de montagem: preenche-se o requisito etário, aperta-se o botão da súmula
e extrai-se a pena, ignorando a realidade da vida — ou, como diria Hans-Georg
Gadamer, ignorando a faticidade.
Contudo,
o relator do caso no TJ-MG, desembargador Magid Nauef Láuar, demonstrou que a
relação não decorreu de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim
de um vínculo afetivo consensual, vivenciado publicamente e com a aprovação dos
genitores. O Tribunal aplicou a técnica do distinguishing (distinção),
reconhecendo que a situação peculiar do caso autorizava uma solução diferente
daquela ditada pelos precedentes fixos.
Isso
não é ignorar a lei; é compreender a atipicidade material da conduta. O
juiz hermeneuta entende que o universal (a norma) só ganha sentido verdadeiro
quando encontra a diferença do caso particular.
A harmonização
constitucional e o risco do estado destruidor
A
crítica midiática falha ao não compreender a Constituição como um sistema de
princípios que exige integridade (nos termos de Ronald Dworkin), e não apenas
um amontoado de regras isoladas.
A
imprensa argumenta que a vulnerabilidade é absoluta e que a decisão fere a
proteção da criança. O TJ-MG, aplicando a verdadeira sabedoria prática (Phronesis),
respondeu a isso equilibrando a balança constitucional: é fato que o artigo 227
da Constituição Federal exige a proteção integral da criança e do adolescente. Entretanto,
o artigo 226, §3º, impõe ao Estado o dever de proteger a família como base da
sociedade.
O que
aconteceria se a sanção penal fosse aplicada de forma cega? A condenação não
tutelaria a menina; pelo contrário, representaria uma ingerência estatal
desproporcional que destruiria uma realidade familiar já consolidada. A pena
alcançaria de forma profunda o núcleo familiar, deixando a jovem sem o marido
(preso) e com a mãe criminalizada.
O
Direito Penal é a ultima ratio (último recurso) do sistema jurídico.
Utilizá-lo para implodir o ambiente socioafetivo no qual a jovem está inserida,
sob o pretexto de "protegê-la", é uma grave contradição impulsionada
pelo furor punitivista.
A falácia
da crítica midiática
A
imprensa tradicional costuma exigir do Judiciário respostas fáceis para
problemas complexos. Exige-se que os juízes atuem como meros validadores de um
moralismo abstrato.
As
críticas a esta decisão são infundadas porque: confundem conceito com concepção:
O conceito da lei é proteger menores de predadores sexuais e abusos. A
concepção engessada da mídia quer aplicar essa punição mesmo quando o dano
material inexiste e o ambiente é de afeto familiar; ignoram o constrangimento
epistemológico: a realidade dos fatos constrangeu a norma. A vida real
provou que a punição causaria o mal que a lei visava evitar.
Conclusão
A
decisão do TJ-MG prova que o Direito só sobrevive se souber ouvir a linguagem
do caso concreto. Para não cairmos na tirania das súmulas e na jurisdição de
planilhas, precisamos de magistrados que tenham a coragem de realizar a fusão
de horizontes entre o texto frio da lei e a complexidade empírica da vida.
A
justiça não é cega para a realidade; cegos são os que preferem destruir uma
família a ter que admitir que uma regra geral encontrou a sua exceção. A
decisão escapou do solipsismo ao não julgar por
"pena", mas sim por realizar um distinguishing rigoroso,
mostrando que a realidade (faticidade) constrangeu o texto legal a ponto de
torná-lo materialmente atípico.
