Recentemente,
tornei a ler a obra intitulada “Uma questão de princípio”, de Ronald Dworkin.
É bom
destacar, de plano, que o livro não é um tratado com um argumento monolítico,
mas uma coletânea de ensaios que aprofundam e aplicam a teoria do direito como
integridade, já esboçada em sua obra anterior, "Levando os Direitos a
Sério". A unidade da obra reside na sua tese central e pervasiva: o
direito é um empreendimento interpretativo fundamentado em princípios morais e
políticos, e não meramente um conjunto de regras ou um instrumento para a
maximização do bem-estar social.
É
claro que há vários ensaios para serem comentados. Farei isso, nesse espaço, ao
longo do tempo. Afinal, trata-se de uma obra impressionante e singular.
Dworkin,
logo na introdução, rejeita o positivismo e o utilitarismo. Quanto a este, lança
uma crítica demolidora ao utilitarismo e à análise econômica do direito, que
tratam os direitos individuais não como trunfos morais contra a vontade
da maioria, mas como meros instrumentos para se alcançar objetivos sociais
(políticas públicas). Para Dworkin, essa abordagem falha em "levar os
direitos a sério".
Quanto
a aquele, ele ataca o que chama de "ferrão semântico" do positivismo:
a ideia de que os juristas devem compartilhar critérios factuais para
identificar o que é o "direito" antes de poderem debater o que ele
exige. Os juristas respondem o que é Direito antes da pergunta a ser formulada.
Isso se aplica nos casos de enunciados criados pela jurisprudência para serem
aplicados no futuro, baseados na lógica dedutiva.
Assim,
o conceito central que unifica os ensaios é o do Direito como Integridade.
Dworkin propõe que o direito seja visto como um romance em cadeia, escrito por
diversos autores ao longo do tempo. Cada juiz, ao decidir um novo caso, é como
um novo autor que deve escrever um novo capítulo. Sua tarefa tem uma dupla
dimensão: a) ajuste: a nova decisão deve ser consistente com o que foi escrito
antes – os estatutos, os precedentes, a história jurídica. Ela não pode
simplesmente ignorar o passado; b) justificação: dentre as várias
interpretações que se "ajustam" minimamente ao material jurídico
existente, o juiz deve escolher aquela que apresenta a prática jurídica em sua
melhor luz moral e política.
Mas
para manter o Direito como integridade, no campo da melhor interpretação a ser
feita, Dworkin modela o Direito como uma questão de princípio. E o que é
isto?
Uma
questão de princípio é uma disputa que envolve a determinação e a aplicação de
um direito individual. A pergunta central não é "O que será melhor para
a sociedade como um todo?", mas sim "O que este indivíduo tem o
direito de exigir, como uma questão de justiça ou equidade?".
Para
Dworkin, princípios são padrões que devem ser observados não porque promovem
uma situação econômica, política ou social desejável (isso seria o objetivo de
uma política), mas porque são uma exigência da justiça, da equidade ou de
alguma outra dimensão da moralidade.
Para
bem entender a questão de princípio, Dworkin cita algumas características: i) foco
no Indivíduo: o argumento é centrado nos direitos de uma pessoa ou de um grupo,
não no bem-estar geral da comunidade; ii) caráter deontológico (não consequencialista):
a decisão correta é aquela que respeita um direito preexistente,
independentemente de as consequências dessa decisão serem as mais benéficas
para a maioria; iii) direitos como "trunfos": Dworkin descreve os
direitos como "trunfos" que um indivíduo pode jogar contra decisões
baseadas no interesse geral. Minha liberdade de expressão, por exemplo, não
pode ser suprimida simplesmente porque a maioria da população se ofende com o
que eu digo.
Isso
se contrasta radicalmente com uma questão de política, que visa a um objetivo
coletivo. Por exemplo, a decisão de construir uma nova rodovia para melhorar o
fluxo do trânsito é uma questão de política. Ela é justificada pelo argumento
de que trará um benefício agregado à comunidade (melhor transporte, crescimento
econômico etc.). Ninguém tem um direito individual a essa rodovia; ela é uma
meta social.
No
Brasil, há uma discussão a respeito da liberdade expressão nas mídias sociais.
Censurar ou prevenir que determinadas expressões corporais ou escritas possam
causar danos às coletividades. Há inclusive um projeto de lei para regulamentar
as redes sociais. Como Dworkin pensaria sobre essas questões no âmbito da
teoria de direito, especialmente como trunfo?
Para
Dworkin, toda a discussão sobre "censurar ou prevenir danos" deve
começar com uma premissa inegociável: a liberdade de expressão é um direito
fundamental, não uma mera política pública. Como tal, ela funciona como um
trunfo contra os interesses da maioria ou os objetivos do governo. A pergunta
central não é "Qual regulação traria o melhor resultado para a
sociedade?", mas sim "O que o direito fundamental de cada cidadão a
ser tratado com igual respeito exige?"
Para
responder essa pergunta, vamos estruturá-la da seguinte forma:
1-) A
Justificativa do Trunfo: O "Igual Respeito"
O
Estado não pode suprimir uma opinião (mesmo que odiosa, falsa ou perigosa)
simplesmente porque a considera indigna ou porque a maioria se ofende. Fazer
isso, para Dworkin, seria a maior violação do princípio do igual respeito.
Seria o Estado dizendo a um cidadão: "Sua capacidade de formar convicções
e expressá-las é menos valiosa que a de outros; suas ideias são tão ruins que
não merecem competir no debate público". Isso é um ataque direto à
dignidade e à autonomia moral do indivíduo. A liberdade de expressão protege o
pensador, não o pensamento;
2 -) A
Crítica à ideia de "Danos à Coletividade"
Dworkin
seria extremamente cético em relação a leis que visam a prevenir "danos à
coletividade". Esse conceito, para ele, é perigosamente vago e pode
facilmente se tornar uma desculpa para a tirania da maioria. I) Dano da Ofensa:
o fato de uma expressão chocar ou ofender profundamente a maioria não é um
"dano" que justifique a censura. Pelo contrário, a proteção da
expressão ofensiva é o teste central de nosso compromisso com a liberdade; ii) Dano
Moral: o argumento de que "fake news" ou discursos de ódio
"corrompem a moral" ou "degradam o debate cívico" seria,
para ele, uma forma de paternalismo. O governo liberal não pode tratar seus
cidadãos como crianças que precisam ser protegidas de ideias ruins. A resposta
para o mau discurso é mais discurso, não o silêncio forçado.
3 - O
Limite do Trunfo: Quando a Expressão Ataca Outros Direitos
O
trunfo da liberdade de expressão não é absoluto. Ele pode ser limitado, mas
apenas quando sua expressão deixa de ser um ato de comunicação e se torna um
ato de agressão que viola diretamente o direito fundamental de outra pessoa. O
critério é rigorosíssimo: i) incitação direta e iminente à violência: um post
que diz "Vamos todos ao endereço X agora para atacar a pessoa Y" não
está contribuindo para o debate de ideias. Está violando o direito fundamental
da pessoa Y à segurança. Aqui, a expressão se torna um ato, e pode ser
prevenida; ii) difamação: acusações falsas que destroem a reputação de um
indivíduo violam seu direito à dignidade e à honra. Pode haver
responsabilização posterior.
Um
projeto de lei como o discutido no Brasil seria analisado por Dworkin com lupa.
Ele perguntaria: A lei pune a opinião ou o ato? Ela estabelece censura prévia
(o que ele consideraria quase sempre ilegítimo) ou responsabilidade posterior?
Os critérios para definir "desinformação" são vagos a ponto de
permitir ao governo da vez perseguir seus opositores? Ele defenderia que
qualquer restrição fosse a mais estreita possível e aplicada caso a caso pelo
Judiciário (o fórum do princípio), e não por agências administrativas ou pelas
próprias plataformas.
Assim,
em um mundo que frequentemente vê o Direito como um conjunto de regras frias ou
uma ferramenta para o cálculo econômico, Ronald Dworkin nos oferece uma visão
radicalmente diferente: o Direito é um empreendimento moral, uma busca
incessante por justiça através da interpretação. É uma prática interpretativa
que, em seu melhor, busca a coerência, a integridade e, acima de tudo, a
justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário