quarta-feira, 12 de novembro de 2025

O TEMPO COMO ALTERIDADE NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: UMA LEITURA GADAMERIANA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

 

RESUMO

O presente artigo analisa o papel do tempo como categoria hermenêutica na interpretação jurídica, à luz da filosofia de Hans-Georg Gadamer. Busca-se compreender o tempo não como obstáculo à aplicação da norma, mas como elemento constitutivo da própria compreensão jurídica. Para tanto, adota-se a hermenêutica filosófica como método, demonstrando que o intérprete do Direito se encontra sempre situado historicamente e dialoga com a alteridade do passado normativo. Aplica-se essa leitura à Constituição Federal de 1988, destacando como o intérprete contemporâneo deve realizar uma fusão de horizontes entre o texto constitucional e os novos desafios jurídicos do tempo presente, especialmente no campo dos direitos digitais. Conclui-se que o tempo, compreendido como alteridade, é condição de possibilidade da efetividade e da vitalidade do Direito.

Palavras-chave: hermenêutica filosófica; Gadamer; tempo; interpretação jurídica; Constituição de 1988.


1 INTRODUÇÃO

A interpretação jurídica, ao longo da história, foi frequentemente concebida como um processo de deciframento de um sentido fixo e originário. O positivismo jurídico, em particular, consolidou a ideia de que o intérprete deveria ser neutro, limitado à aplicação literal da norma. Contudo, a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer propõe uma ruptura com esse paradigma, ao afirmar que toda compreensão é um evento histórico, situado e condicionado pela tradição.

Nesse contexto, o tempo não é um fator externo à interpretação, mas o próprio meio pelo qual ela se realiza. O presente artigo busca desenvolver a noção de “tempo como alteridade” na hermenêutica jurídica, demonstrando que o diálogo entre o texto normativo e o intérprete é mediado pela distância temporal que os separa. Essa perspectiva será aplicada ao caso da Constituição Federal de 1988, cuja leitura contemporânea exige a incorporação de novos sentidos, como os direitos digitais e a proteção de dados pessoais.


2 A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E A HISTORICIDADE DA COMPREENSÃO

Hans-Georg Gadamer, em sua obra Verdade e Método (2011), sustenta que compreender é sempre compreender dentro de um horizonte histórico. O intérprete não é um observador neutro, mas um ser situado, que participa de uma tradição e que traz consigo pré-compreensões (Vorurteile). Assim, toda leitura é, inevitavelmente, uma releitura.

O sentido de um texto não se esgota em sua origem, mas renasce em cada ato de interpretação. O tempo, portanto, não destrói o sentido original — ele o transforma e o renova. A distância temporal entre o intérprete e o texto não é uma barreira, mas uma condição produtiva: é nesse intervalo que ocorre a fusão de horizontes (Horizontverschmelzung), isto é, o encontro entre o horizonte histórico do texto e o do intérprete atual.


3 O TEMPO COMO ALTERIDADE NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

No âmbito jurídico, o tempo assume a forma de alteridade. O intérprete contemporâneo se depara com textos produzidos em contextos normativos, políticos e sociais distintos dos seus. Essa diferença temporal é o “outro” com quem o intérprete dialoga.

Assim, interpretar uma lei ou uma Constituição não significa buscar um sentido cristalizado no passado, mas atualizar a norma em face das novas experiências históricas. O Direito, enquanto prática interpretativa, é essencialmente temporal: ele existe apenas na medida em que é constantemente reatualizado no presente.

O tempo, entendido como alteridade, impede tanto o anacronismo quanto o dogmatismo. Ele obriga o jurista a reconhecer que o texto jurídico é uma herança viva — uma tradição que se projeta no tempo e que se refaz a cada nova leitura.


4 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS DIREITOS DIGITAIS: UMA FUSÃO DE HORIZONTES

A Constituição Federal de 1988 é fruto de um contexto histórico marcado pela redemocratização e pela proteção dos direitos fundamentais clássicos. À época, não se cogitava a existência de redes sociais, inteligência artificial ou vigilância digital. No entanto, o avanço tecnológico impôs ao intérprete jurídico a tarefa de repensar o alcance das garantias constitucionais.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao reconhecer a proteção de dados pessoais como direito fundamental, realizou exatamente esse movimento hermenêutico. Ao interpretar o artigo 5º, X e XII, o Tribunal promoveu uma fusão de horizontes entre o texto de 1988 e as demandas de 2025. O tempo, aqui, atuou como alteridade que provocou o intérprete a redescobrir o sentido do texto.

Esse processo não implica negar a historicidade da Constituição, mas afirmar sua abertura temporal: ela permanece fiel ao seu núcleo axiológico — a dignidade da pessoa humana — e, ao mesmo tempo, incorpora novas dimensões desse valor.


5 CONCLUSÃO

A hermenêutica gadameriana ensina que o tempo é condição de possibilidade da compreensão. No Direito, essa lição se traduz na ideia de que o sentido da norma jurídica não é fixo, mas se constitui no diálogo contínuo entre o passado legislativo e o presente interpretativo.

Assim, o tempo deve ser reconhecido como alteridade constitutiva da interpretação jurídica. É no confronto com o outro — com o tempo da lei, com o tempo da tradição, com o tempo das novas demandas sociais — que o Direito se realiza como experiência viva de justiça.

A leitura gadameriana da Constituição de 1988 demonstra que a efetividade do texto jurídico depende de sua abertura ao tempo. A norma só permanece legítima quando se deixa interpelar pelo presente. O tempo, portanto, não é o inimigo da lei: é o seu intérprete silencioso.


REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 15. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2022.

STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência?. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

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