RESUMO
O presente artigo analisa o
papel do tempo como categoria hermenêutica na interpretação jurídica, à luz da
filosofia de Hans-Georg Gadamer. Busca-se compreender o tempo não como
obstáculo à aplicação da norma, mas como elemento constitutivo da própria compreensão
jurídica. Para tanto, adota-se a hermenêutica filosófica como método,
demonstrando que o intérprete do Direito se encontra sempre situado
historicamente e dialoga com a alteridade do passado normativo. Aplica-se essa
leitura à Constituição Federal de 1988, destacando como o intérprete
contemporâneo deve realizar uma fusão de horizontes entre o texto
constitucional e os novos desafios jurídicos do tempo presente, especialmente
no campo dos direitos digitais. Conclui-se que o tempo, compreendido como
alteridade, é condição de possibilidade da efetividade e da vitalidade do
Direito.
Palavras-chave:
hermenêutica filosófica; Gadamer; tempo; interpretação jurídica; Constituição
de 1988.
1 INTRODUÇÃO
A interpretação jurídica, ao
longo da história, foi frequentemente concebida como um processo de
deciframento de um sentido fixo e originário. O positivismo jurídico, em
particular, consolidou a ideia de que o intérprete deveria ser neutro, limitado
à aplicação literal da norma. Contudo, a hermenêutica filosófica de Hans-Georg
Gadamer propõe uma ruptura com esse paradigma, ao afirmar que toda compreensão
é um evento histórico, situado e condicionado pela tradição.
Nesse contexto, o tempo não é
um fator externo à interpretação, mas o próprio meio pelo qual ela se realiza.
O presente artigo busca desenvolver a noção de “tempo como alteridade” na
hermenêutica jurídica, demonstrando que o diálogo entre o texto normativo e o
intérprete é mediado pela distância temporal que os separa. Essa perspectiva
será aplicada ao caso da Constituição Federal de 1988, cuja leitura
contemporânea exige a incorporação de novos sentidos, como os direitos digitais
e a proteção de dados pessoais.
2 A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E
A HISTORICIDADE DA COMPREENSÃO
Hans-Georg Gadamer, em sua
obra Verdade e Método (2011), sustenta que compreender é sempre
compreender dentro de um horizonte histórico. O intérprete não é um observador
neutro, mas um ser situado, que participa de uma tradição e que traz consigo
pré-compreensões (Vorurteile). Assim, toda leitura é, inevitavelmente, uma releitura.
O sentido de um texto não se
esgota em sua origem, mas renasce em cada ato de interpretação. O tempo,
portanto, não destrói o sentido original — ele o transforma e o renova. A
distância temporal entre o intérprete e o texto não é uma barreira, mas uma condição
produtiva: é nesse intervalo que ocorre a fusão de horizontes (Horizontverschmelzung),
isto é, o encontro entre o horizonte histórico do texto e o do intérprete
atual.
3 O TEMPO COMO ALTERIDADE NA
INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
No âmbito jurídico, o tempo
assume a forma de alteridade. O intérprete contemporâneo se depara com textos
produzidos em contextos normativos, políticos e sociais distintos dos seus.
Essa diferença temporal é o “outro” com quem o intérprete dialoga.
Assim, interpretar uma lei ou
uma Constituição não significa buscar um sentido cristalizado no passado, mas
atualizar a norma em face das novas experiências históricas. O Direito,
enquanto prática interpretativa, é essencialmente temporal: ele existe
apenas na medida em que é constantemente reatualizado no presente.
O tempo, entendido como
alteridade, impede tanto o anacronismo quanto o dogmatismo. Ele obriga o
jurista a reconhecer que o texto jurídico é uma herança viva — uma tradição que
se projeta no tempo e que se refaz a cada nova leitura.
4 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS
DIREITOS DIGITAIS: UMA FUSÃO DE HORIZONTES
A Constituição Federal de 1988
é fruto de um contexto histórico marcado pela redemocratização e pela proteção
dos direitos fundamentais clássicos. À época, não se cogitava a existência de
redes sociais, inteligência artificial ou vigilância digital. No entanto, o
avanço tecnológico impôs ao intérprete jurídico a tarefa de repensar o alcance
das garantias constitucionais.
O Supremo Tribunal Federal
(STF), ao reconhecer a proteção de dados pessoais como direito fundamental,
realizou exatamente esse movimento hermenêutico. Ao interpretar o artigo 5º, X
e XII, o Tribunal promoveu uma fusão de horizontes entre o texto de 1988
e as demandas de 2025. O tempo, aqui, atuou como alteridade que provocou o
intérprete a redescobrir o sentido do texto.
Esse processo não implica
negar a historicidade da Constituição, mas afirmar sua abertura temporal:
ela permanece fiel ao seu núcleo axiológico — a dignidade da pessoa humana — e,
ao mesmo tempo, incorpora novas dimensões desse valor.
5 CONCLUSÃO
A hermenêutica gadameriana
ensina que o tempo é condição de possibilidade da compreensão. No Direito, essa
lição se traduz na ideia de que o sentido da norma jurídica não é fixo, mas se
constitui no diálogo contínuo entre o passado legislativo e o presente
interpretativo.
Assim, o tempo deve ser
reconhecido como alteridade constitutiva da interpretação jurídica. É no
confronto com o outro — com o tempo da lei, com o tempo da tradição, com o
tempo das novas demandas sociais — que o Direito se realiza como experiência
viva de justiça.
A leitura gadameriana da
Constituição de 1988 demonstra que a efetividade do texto jurídico depende de
sua abertura ao tempo. A norma só permanece legítima quando se deixa interpelar
pelo presente. O tempo, portanto, não é o inimigo da lei: é o seu intérprete
silencioso.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição (1988).
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:
Senado Federal, 1988.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade
e Método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 15. ed.
Petrópolis: Vozes, 2011.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica
jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito.
13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2022.
STRECK, Lenio Luiz. O que é
isto – decido conforme minha consciência?. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2018.
Nenhum comentário:
Postar um comentário