quarta-feira, 19 de novembro de 2025

O que é hermenêutica filosófica na prática?

 

Em sua essência, a hermenêutica filosófica não é um método de interpretação, como uma ferramenta que se pega para usar e depois se guarda na caixa. Ela é, antes de tudo, uma reflexão sobre a própria condição do compreender. Gadamer nos ensina que o compreender não é um ato esporádico da nossa consciência, mas o modo fundamental de nossa existência no mundo. Nós estamos, o tempo todo, interpretando.

Para um advogado, isso é crucial. A hermenêutica tradicional, anterior a Gadamer, buscava ingenuamente reconstruir a intenção original do autor (a "vontade do legislador"). Era uma busca pela verdade objetiva e única do texto legal. A hermenêutica filosófica gadameriana rompe radicalmente com essa ideia.

Ela nos mostra que a interpretação é sempre um diálogo, um encontro produtivo entre o mundo do texto (a lei, o precedente, a doutrina) e o mundo do intérprete (o advogado, o juiz, a parte). A significação não está escondida no texto, esperando para ser descoberta, nem é uma projeção subjetiva do intérprete. Ela acontece nesse encontro.

Para desdobrar essa ideia, permito-me apresentar os conceitos fundamentais que sempre utilizo em meus arrazoados:

1. O círculo hermenêutico (círculo da compreensão)

Diferente de um círculo vicioso, o círculo hermenêutico é a estrutura fundamental de toda compreensão. Compreendemos as partes de um texto legal (um artigo, um inciso) a partir de uma antecipação de sentido do todo (a lei, o Código, a Constituição). Ao mesmo tempo, a nossa compreensão do todo é constantemente revisada e aprofundada pela análise das partes.

Na prática jurídica: Eu não posso interpretar o artigo 5º da Constituição Federal de forma isolada. Minha compreensão de cada um de seus incisos é informada pela minha pré-compreensão do que é uma Constituição, do que é um Estado Democrático de Direito (o todo). E, à medida que analiso cada direito fundamental ali descrito (as partes), minha compreensão sobre o projeto constitucional brasileiro se torna mais rica e complexa.

2. Pré-compreensão e os "preconceitos" legítimos

Para Gadamer, a ideia de um intérprete neutro, uma "tábula rasa", é uma ficção. Nós sempre nos aproximamos de um texto a partir de uma pré-compreensão, moldada pela nossa história, nossa cultura, nossa formação e nossa tradição. Gadamer reabilita o termo preconceito, não no sentido pejorativo de uma ideia irrefletida, mas no sentido literal de um juízo prévio.

Na prática jurídica: Minha formação como advogado, os casos que já estudei, a tradição jurisprudencial do tribunal em que atuo – tudo isso forma o meu horizonte de pré-compreensão. O desafio não é eliminar esses preconceitos, o que é impossível, mas torná-los conscientes e permitir que sejam questionados e transformados pelo diálogo com o caso concreto e com o texto da lei.

3. A fusão de horizontes

Este é talvez o conceito mais belo e poderoso. O "horizonte" é o campo de visão que abarca tudo o que é visível a partir de um determinado ponto. O texto legal possui seu próprio horizonte histórico (o contexto em que foi criado). O intérprete, por sua vez, possui o seu horizonte presente (as demandas sociais, tecnológicas e morais do agora).

Compreender não é tentar se transportar para o passado do legislador, nem impor anacronicamente nossos valores atuais sobre o texto. Compreender é fundir esses dois horizontes. É nesse encontro que o sentido relevante para o presente se manifesta.

Na prática jurídica: Ao interpretar o Código Civil de 1916 sobre "bons costumes", por exemplo, seria um erro tentar aplicar a moral daquela época. Igualmente, seria um erro ignorar o porquê de o legislador ter usado essa expressão. A interpretação correta surge da fusão: compreendemos a estrutura da norma (proteger a ordem social) a partir de seu horizonte, mas aplicamos essa estrutura à luz dos valores e costumes do nosso horizonte atual. É assim que o Direito permanece vivo.

4. A história efetual

Nenhum texto chega a nós em estado puro. Ele chega carregado da história de suas próprias interpretações. A Constituição de 1988 não é apenas o texto promulgado naquele ano; ela é também todas as decisões do STF, toda a doutrina e todos os debates que a moldaram ao longo de décadas. Estamos inseridos nessa corrente da tradição, e nossa interpretação será mais um elo nessa cadeia.

Em suma, para um advogado que adota a hermenêutica filosófica, interpretar a lei não é um ato de descoberta, mas um ato de participação e aplicação criativa. É reconhecer que somos seres históricos, situados em uma tradição, e que o nosso dever é fazer a ponte entre o passado legado no texto e as exigências de justiça do presente. É, em última análise, um ato de responsabilidade.

5. Aplicação prática: Vamos imaginar uma seguinte situação: o direito de propriedade no Estado Liberal versus direito de posse no Estado Social.

Esta antinomia aparente entre o direito de propriedade do Estado Liberal e o direito de posse do Estado Social é precisamente o terreno fértil onde a hermenêutica filosófica demonstra seu maior vigor, superando as armadilhas do positivismo formalista.

Como advogado gadameriano, eu não vejo essa questão como um simples embate entre dois direitos abstratos e opostos, onde um deve necessariamente aniquilar o outro. Vejo-a, antes, como um diálogo histórico, uma tensão produtiva que revela a própria evolução da nossa compreensão sobre o que significa "ter" e "ser" em sociedade.

Vamos analisar a questão a partir dos conceitos que já estabelecemos.

1. O confronto de horizontes históricos

Aqui não temos apenas dois institutos jurídicos, mas dois horizontes de sentido distintos que se encontram no nosso presente.

O Horizonte do Estado Liberal: O conceito de propriedade como um direito absoluto, sagrado e inviolável, nasce com o liberalismo burguês. Seu horizonte é o da previsibilidade, da segurança jurídica para a circulação de riquezas e do indivíduo como centro do universo jurídico. O texto-base que carrega esse horizonte é, por excelência, o Código Civil, com sua ênfase no título, no registro, na formalidade. Este é o mundo do texto, o passado que nos legou uma estrutura de pensamento.

O Horizonte do Estado Social: A noção de posse, especialmente a posse qualificada pelo trabalho e pela moradia (posse-trabalho, posse pro misero), emerge do horizonte do Estado Social. Este é o nosso horizonte atual, o mundo do intérprete. Ele é marcado pela consciência das desigualdades, pela urbanização massiva e pela centralidade da dignidade da pessoa humana. Este horizonte está cristalizado em nossa Constituição Federal de 1988, que estabelece a função social da propriedade como um princípio fundamental.

Um advogado tradicional, não hermenêutico, veria aqui uma contradição a ser resolvida pela hierarquia das normas (Constituição > Código Civil) e ponto final. Para nós, a questão é mais profunda.

2. A fusão de horizontes na prática jurídica

O ato de julgar ou de peticionar sobre um conflito possessório não é escolher entre o Código Civil e a Constituição. É, na verdade, promover uma fusão de horizontes.

O que isso significa? Significa que a pergunta que fazemos hoje ao velho texto do Código Civil sobre a propriedade já é uma pergunta diferente. Nós não perguntamos mais "Quem tem o título?", mas sim: O que significa ser proprietário à luz da exigência constitucional da função social?".

Nesse momento, o sentido da propriedade se transforma. Ela não é aniquilada, mas é ressignificada. A propriedade liberal, que era um fim em si mesma, um poder absoluto, torna-se uma propriedade-função. O direito de usar, gozar e dispor da coisa (a estrutura legada pelo horizonte liberal) permanece, mas agora condicionado ao cumprimento de um dever fundamental para com a coletividade (a exigência do nosso horizonte social).

3. A pré-compreensão moldada pela Constituição

Quando me deparo com um caso de usucapião especial urbana, por exemplo, minha pré-compreensão não é a de um conflito entre um "proprietário legítimo" e um "invasor". Minha pré-compreensão, informada por toda a história efetual das lutas por moradia no Brasil e pelo texto constitucional, já me apresenta a situação de outra forma: é o confronto entre uma propriedade que se manteve inerte, especulativa, descumpridora de sua função social, e uma posse que realizou o direito à moradia, deu função à terra e construiu vida naquele espaço.

A posse deixa de ser um fato menor, uma mera sombra da propriedade, e passa a ser vista como um instituto com dignidade jurídica própria, capaz de, preenchidos os requisitos, converter-se em propriedade exatamente porque ela concretizou o valor que a propriedade formal se recusou a cumprir.

Conclusão do arrazoado

Portanto, em um caso concreto, meu arrazoado não se limitaria a dizer que a posse se sobrepõe à propriedade. Ele construiria uma narrativa que demonstra como a compreensão atualizada do instituto da propriedade, a partir da fusão do horizonte liberal do Código Civil com o horizonte social da Constituição de 1988, nos leva necessariamente a proteger a posse qualificada.

A solução não vem da negação do passado, mas da sua superação dialógica. O direito de propriedade não morre; ele é transformado pelo diálogo com o presente. A posse, por sua vez, não é uma afronta ao direito, mas o instrumento que, em muitas situações, realiza a finalidade que o próprio ordenamento jurídico, em sua totalidade, espera da propriedade.

Essa, a meu ver, é a única forma de fazer justiça no presente sem desrespeitar a tradição jurídica que nos constituiu. É permitir que o Direito respire, que ele seja um organismo vivo em constante diálogo com a história.

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