A decisão proferida pela 10ª Vara Cível de Ribeirão Preto, ao condenar uma operadora de saúde por abuso sexual ocorrido em uma UTI, representa um marco na transição da "técnica do convencimento" para a verdade hermenêutica filosófica. No contexto de crimes praticados na clandestinidade e contra vítimas em estado de absoluta vulnerabilidade, a busca por uma "verdade real" puramente empírica — que exigiria, por exemplo, o registro visual do ato ou a identificação biométrica do agressor para gerar o dever de indenizar — revela-se não apenas insuficiente, mas um obstáculo intransponível à realização da Justiça. A verdade hermenêutica, neste caso, não é alcançada como um dado bruto isolado, mas como um desvelamento de sentido (Aletheia) que emerge do diálogo entre o horizonte normativo do Protocolo de Género do CNJ e a faticidade incontornável da vida da vítima.
A construção dessa verdade iniciou-se pelo reconhecimento da Phronesis (sabedoria prática) da julgadora ao aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Esse protocolo atua como um corretivo hermenêutico necessário para limpar o processo de preconceitos dogmáticos que, historicamente, desqualificam a narrativa feminina em ambientes de poder. A verdade hermenêutica foi desvelada quando a magistrada cruzou elementos objetivos — como a perícia que atestou o rompimento do hímen e as lesões registradas no prontuário — com a biografia da paciente, marcada por uma virgindade preservada e um relacionamento estável de 15 anos. Ao contrário de uma busca metódica que exigiria o "quem", a hermenêutica focou no "quê": a violação do dever de custódia e a quebra da integridade psicofísica num local de confiança absoluta. A "fusão de horizontes" ocorreu no momento em que a vulnerabilidade extrema da mulher em coma tencionou o texto frio da responsabilidade civil, revelando que a falha na segurança do hospital é a única interpretação íntegra e coerente para o resultado lesivo.
Demonstrar que uma absolvição calcada na "verdade real" seria inconstitucional exige compreender que o Direito não pode servir de escudo para a impunidade estrutural. Se o Judiciário exigisse uma certeza laboratorial da autoria para condenar civilmente o hospital, estaria impondo à vítima uma prova diabólica, violando frontalmente o princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III, CF). Sob o prisma de Ronald Dworkin, o Direito deve ser lido sob sua melhor luz moral; absolver a ré por "ausência de imagens" ou "dúvida sobre o agressor específico" significaria ignorar a responsabilidade objetiva imposta pelo Código de Defesa do Consumidor e a proteção integral à mulher. Tal postura representaria uma inconstitucionalidade por omissão de proteção (Untermassverbot), onde o Estado falha em proteger o cidadão contra a agressão privada em um ambiente sob sua regulação.
Portanto, a verdade hermenêutica alcançada nesta sentença é a única via constitucionalmente adequada, pois reconhece que a proteção da integridade sexual e da dignidade da pessoa humana são "trunfos" que precedem o rigorismo processual cego. Ao conferir especial relevo à palavra da vítima quando corroborada por elementos objetivos, a decisão afasta-se do positivismo rasteiro para abraçar uma racionalidade que entende o Direito como um compromisso ético com a realidade. Qualquer caminho que buscasse a absolvição sob o pretexto de uma "verdade real" inatingível no contexto de uma UTI não seria apenas um erro judiciário, mas uma violência institucional que tornaria a Constituição uma promessa vazia diante da faticidade da dor humana.
Fonte: Processo 4008567-15.2025.8.26.0506
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