A
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar o vínculo de emprego entre
motoristas e a Uber sob o rito da Repercussão Geral (RE 1.446.336) é,
sob a ótica da hermenêutica de Hans-Georg Gadamer, um exemplo clássico da
tensão entre a ânsia metafísica por segurança e a realidade da faticidade.
Gadamer,
em Verdade e Método, critica a obsessão moderna pelo "Método"
e pela generalização como formas de controlar a realidade. Ao tentar
"padronizar" a interpretação sobre milhões de relações de trabalho
distintas em uma única tese vinculante, o STF corre o risco de cometer o que
podemos chamar de violência hermenêutica.
Aqui
está a análise detalhada desse movimento do STF nos termos gadamerianos:
1. A
"metafísica da plataforma" vs. A faticidade do trabalho
Para
Gadamer, a compreensão sempre ocorre na aplicação ao caso concreto. Não existe
uma "verdade" jurídica flutuando no ar antes do caso acontecer.
·
A tentativa do STF: ao
usar a Repercussão Geral, o STF tenta definir a "natureza jurídica"
(essência metafísica) do trabalho em plataforma. O Tribunal quer dizer, de
uma vez por todas: "O motorista de aplicativo é um autônomo"
ou "é um empregado".
·
A Crítica Gadameriana: isso
ignora a Faticidade (a vida real). Existem motoristas que ligam o app
quando querem (autonomia real) e motoristas que são punidos por algoritmos se
recusarem corridas (subordinação real). Ao criar uma "tese geral", o
STF cria um conceito metafísico que "esconde" essas diferenças
vitais. O Tribunal substitui a realidade múltipla do mundo do trabalho por uma
categoria abstrata idealizada.
2. A
Repercussão Geral como "método" de silenciamento
Gadamer
alerta que o método muitas vezes serve para nos proteger da angústia de
decidir. A Repercussão Geral funciona aqui como uma técnica de estancamento.
·
O ministro Edson Fachin argumenta que a
divergência de decisões gera "insegurança jurídica".
·
Para Gadamer, essa busca por segurança através
da uniformização forçada é perigosa. Se o STF fixa a tese de que "não há
vínculo", ele retira do juiz de primeira instância a capacidade de ouvir o
motorista que, naquele caso específico, provar que sofria controle de horário e
ordens diretas.
·
A "tese vinculante" vira um anteparo
que impede o juiz de ver o rosto do outro. O juiz deixa de julgar o caso e
passa apenas a carimbar a tese do STF.
3. O fim
da phronesis (sabedoria prática)
A phronesis
é a capacidade de aplicar a regra geral à situação particular, ajustando-a.
·
Se o STF diz que a "livre iniciativa"
e a "inovação tecnológica" preponderam abstratamente sobre os
direitos sociais, ele está fazendo uma escolha moral macroscópica que esmaga a
ética do caso concreto.
·
Gadamer diria que a justiça não se faz no
atacado. Padronizar interpretações sobre relações humanas complexas é tratar o
Direito como matemática, e não como ciência do espírito. O STF
age como se estivesse resolvendo uma equação ("Uber = Sem Vínculo"),
quando na verdade deveria estar interpretando histórias de vida.
Conclusão:
a justiça de "tamanho único"
De
acordo com Gadamer, o STF está, sim, tentando impor uma interpretação
metafísica em prejuízo dos casos reais.
Ao
buscar a "segurança jurídica" e a "estabilidade econômica"
através de uma tese única para 10 mil processos, a Corte corre o risco de
sacrificar a justiça singular. O motorista que realmente é subordinado
será "atropelado" pela tese geral de que ele é um
"empreendedor", não porque a realidade dele diga isso, mas porque a
metafísica do Tribunal decidiu que assim será para todos.
É o
triunfo da forma (a tese jurídica) sobre o fundo (a exploração
real do trabalho), algo que a hermenêutica filosófica denunciaria como a perda
da humanidade do Direito.
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