domingo, 1 de fevereiro de 2026

A utopia do STF: controlar a realidade

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar o vínculo de emprego entre motoristas e a Uber sob o rito da Repercussão Geral (RE 1.446.336) é, sob a ótica da hermenêutica de Hans-Georg Gadamer, um exemplo clássico da tensão entre a ânsia metafísica por segurança e a realidade da faticidade.

Gadamer, em Verdade e Método, critica a obsessão moderna pelo "Método" e pela generalização como formas de controlar a realidade. Ao tentar "padronizar" a interpretação sobre milhões de relações de trabalho distintas em uma única tese vinculante, o STF corre o risco de cometer o que podemos chamar de violência hermenêutica.

Aqui está a análise detalhada desse movimento do STF nos termos gadamerianos:

1. A "metafísica da plataforma" vs. A faticidade do trabalho

Para Gadamer, a compreensão sempre ocorre na aplicação ao caso concreto. Não existe uma "verdade" jurídica flutuando no ar antes do caso acontecer.

·                A tentativa do STF: ao usar a Repercussão Geral, o STF tenta definir a "natureza jurídica" (essência metafísica) do trabalho em plataforma. O Tribunal quer dizer, de uma vez por todas: "O motorista de aplicativo é um autônomo" ou "é um empregado".

·                A Crítica Gadameriana: isso ignora a Faticidade (a vida real). Existem motoristas que ligam o app quando querem (autonomia real) e motoristas que são punidos por algoritmos se recusarem corridas (subordinação real). Ao criar uma "tese geral", o STF cria um conceito metafísico que "esconde" essas diferenças vitais. O Tribunal substitui a realidade múltipla do mundo do trabalho por uma categoria abstrata idealizada.

2. A Repercussão Geral como "método" de silenciamento

Gadamer alerta que o método muitas vezes serve para nos proteger da angústia de decidir. A Repercussão Geral funciona aqui como uma técnica de estancamento.

·                O ministro Edson Fachin argumenta que a divergência de decisões gera "insegurança jurídica".

·                Para Gadamer, essa busca por segurança através da uniformização forçada é perigosa. Se o STF fixa a tese de que "não há vínculo", ele retira do juiz de primeira instância a capacidade de ouvir o motorista que, naquele caso específico, provar que sofria controle de horário e ordens diretas.

·                A "tese vinculante" vira um anteparo que impede o juiz de ver o rosto do outro. O juiz deixa de julgar o caso e passa apenas a carimbar a tese do STF.

3. O fim da phronesis (sabedoria prática)

A phronesis é a capacidade de aplicar a regra geral à situação particular, ajustando-a.

·                Se o STF diz que a "livre iniciativa" e a "inovação tecnológica" preponderam abstratamente sobre os direitos sociais, ele está fazendo uma escolha moral macroscópica que esmaga a ética do caso concreto.

·                Gadamer diria que a justiça não se faz no atacado. Padronizar interpretações sobre relações humanas complexas é tratar o Direito como matemática, e não como ciência do espírito. O STF age como se estivesse resolvendo uma equação ("Uber = Sem Vínculo"), quando na verdade deveria estar interpretando histórias de vida.

Conclusão: a justiça de "tamanho único"

De acordo com Gadamer, o STF está, sim, tentando impor uma interpretação metafísica em prejuízo dos casos reais.

Ao buscar a "segurança jurídica" e a "estabilidade econômica" através de uma tese única para 10 mil processos, a Corte corre o risco de sacrificar a justiça singular. O motorista que realmente é subordinado será "atropelado" pela tese geral de que ele é um "empreendedor", não porque a realidade dele diga isso, mas porque a metafísica do Tribunal decidiu que assim será para todos.

É o triunfo da forma (a tese jurídica) sobre o fundo (a exploração real do trabalho), algo que a hermenêutica filosófica denunciaria como a perda da humanidade do Direito.

 

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