Há uma frase de Hans-Georg Gadamer que, se levada a sério, tem o poder de derrubar bibliotecas inteiras de dogmática jurídica tradicional: "O ser que pode ser compreendido é linguagem". Para o jurista apressado, isso pode parecer apenas uma abstração filosófica. Mas, para quem vive o Direito no Brasil pós-1988, essa sentença é a chave para entender como nossa Constituição se mantém viva. A linguagem jurídica não é uma ferramenta estática guardada na gaveta do legislador; ela é um organismo vivo que se atualiza não pela tinta da caneta, mas pela dor e pela potência da experiência humana.
Durante
muito tempo, vivemos sob o império de uma linguagem petrificada. O positivismo
jurídico nos ensinou a tratar as palavras da lei como etiquetas fixas coladas
na realidade. "Família", por exemplo, era uma etiqueta que só colava
em "casamento entre homem e mulher". "Propriedade" era
apenas o direito formal de dono. O intérprete, nessa época, era um técnico que
lia o texto procurando apenas confirmar seus próprios preconceitos de ordem e
segurança. A linguagem estava fechada em si mesma, surda aos apelos da vida que
acontecia do lado de fora dos tribunais.
Contudo,
a promulgação da Constituição de 1988 operou o que Gadamer chamaria de uma
verdadeira "experiência hermenêutica". E, na filosofia gadameriana,
ter uma experiência não é algo trivial; é algo que nos transforma através da
negatividade. A experiência genuína acontece quando nossas expectativas são
frustradas pela realidade, quando o "velho saber" falha e somos
obrigados a confrontar o novo. Foi exatamente isso que aconteceu conosco. A
realidade social brasileira — complexa, desigual e plural — colidiu
violentamente com a rigidez dos nossos velhos códigos. Percebemos, com o choque
da realidade, que a nossa antiga linguagem técnica era insuficiente para
entregar a justiça prometida pela nova Carta.
Foi nesse
momento de crise e abertura que a hermenêutica encontrou seu solo fértil.
Diante da insuficiência da letra fria, o intérprete constitucional precisou
aprender a ouvir a "alteridade do texto". Ser receptivo à alteridade
significa ter a humildade de reconhecer que o Texto Constitucional é um
"Outro", um interlocutor que tem uma pretensão de verdade maior do
que a nossa vontade subjetiva. Ao nos calarmos para ouvir o que a Constituição
realmente dizia em seus princípios fundamentais, descobrimos que ela não falava
de formalidades, mas de Dignidade, de Solidariedade e de Afeto.
É desse
encontro entre a pergunta angustiante da realidade e a resposta principiológica
do texto que nasce a atualização da linguagem. Podemos chamar esse processo de
um verdadeiro "parto semântico". O texto escrito do artigo 226 da
Constituição não mudou, mas a linguagem que o habita expandiu-se para dar nome
a fenômenos que antes viviam na marginalidade jurídica. Termos como "união
homoafetiva", "multiparentalidade" ou "função social da
posse" não foram inventados do nada; eles foram desvelados. Eles surgiram
porque a experiência da injustiça forçou a linguagem do Direito a se dilatar
para abrigar novas formas de ser.
Portanto, a atualização da linguagem constitucional não é um ato de ativismo irresponsável, mas o rastro deixado pela nossa evolução ética. A Constituição de 1988 provou ser um ser linguístico resiliente porque permite essa fusão de horizontes. Ela nos ensina que interpretar não é repetir o passado, mas permitir que a tradição jurídica dialogue com o presente. No fim das contas, a linguagem do Direito se atualiza porque a vida não cabe nas palavras de ontem. E nós, advogados e intérpretes, somos os parteiros desse sentido novo, garantindo que a justiça continue a falar a língua do seu tempo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário