sexta-feira, 24 de outubro de 2025

Verdade existencial ou verdade real. Qual deve prevalecer nos termos da Constituição brasileira (1988)?

 

Qual foi o problema enfrentado pelo STJ no Recurso Especial nº 2212991-AL (2025/0035329-4), de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, para desvelar (não descobri) a verdade existencial gadameriana?

Primeiro, vamos ao problema.

Imagine uma família em que os pais faleceram. Eles deixaram seis filhos e um único imóvel como herança, uma casa de valor modesto.

Um desses seis filhos é uma pessoa com uma deficiência incapacitante (esquizofrenia paranoide), que depende totalmente dos cuidados de outros (é "curatelado") e vivia na casa com os pais. Os outros cinco irmãos são adultos plenamente capazes, que não moravam na casa nem dependiam dos pais.

A lei (Art. 1.831 do Código Civil) tem uma proteção chamada "direito real de habitação", que permite ao viúvo(a) continuar morando na casa da família até morrer, mesmo que a casa tenha que ser dividida com os filhos. O objetivo é proteger a moradia de quem fica.

A questão era: essa proteção vale só para o viúvo(a), como diz a lei, ou poderia ser aplicada a este filho vulnerável que também ficaria desamparado?

O que os tribunais decidiram?

A Primeira Decisão (Tribunal de Alagoas): O tribunal de Alagoas seguiu a letra fria da lei. Decidiu que, como a lei só fala em "cônjuge", o filho com deficiência não tinha esse direito. Isso significava que a casa teria que ser partilhada, e provavelmente vendida, deixando o irmão vulnerável sem onde morar.

A Decisão Final (STJ, em Brasília): A Ministra Nancy Andrighi, do STJ, reverteu a decisão. Ela entendeu que a justiça do caso estava acima da interpretação literal da lei.

Por que o STJ decidiu a favor do herdeiro vulnerável?

A Ministra explicou que o propósito da lei não é proteger o "cônjuge" em si, mas sim proteger a dignidade humana e o direito à moradia de quem ficaria desamparado.

Ela viu que havia um conflito de direitos:

De um lado, o "direito de propriedade" dos cinco irmãos capazes (que queriam receber sua parte da herança).

Do outro, o "direito à moradia" do irmão com deficiência.

O STJ decidiu que:

Os cinco irmãos capazes não perderiam a casa. Eles continuariam sendo donos, mas apenas teriam que esperar o falecimento do irmão para poder vender o imóvel.

Já o irmão vulnerável, se fosse forçado a sair, sofreria um "prejuízo existencial e material”, pois não tem como se sustentar sozinho.

O STJ decidiu que, neste caso excepcional, o direito à moradia e à dignidade do irmão vulnerável era mais importante que o direito de propriedade (imediato) dos irmãos capazes. A corte optou por proteger a pessoa que, sem essa decisão, ficaria completamente desamparada.

Quais foram as verdades enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Antes, uma observação: O sistema judicial brasileiro tem como regra a verdade real ou metodológica, principalmente baseada na doutrina de Kelsen.

Vamos, então, ao que interessa.

A análise descrita no Recurso Especial nº 2212991-AL (2025/0035329-4), de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, é um exemplo paradigmático de um tribunal que rejeita a "verdade real/metodológica" de Kelsen para buscar a "verdade existencial" de Gadamer e Heidegger.

Vamos dissecar o porquê.

1. O que a "Verdade Metodológica" (Kelsen) diria:

Um juiz kelseniano, focado na "moldura" e na validade formal das normas, analisaria o caso de forma muito diferente:

Norma 1 (Propriedade): O proprietário do imóvel é o pai dos herdeiros (Marco Antonio).

Norma 2 (Frutos): O proprietário tem direito aos frutos (aluguéis) do imóvel.

Norma 3 (Usufruto): O avô (Miguel) não possuía um título de usufruto formalmente válido e registrado (como os próprios herdeiros alegaram no recurso, citando os artigos que exigem escritura pública).

Conclusão (Kelseniana): O avô recebeu aluguéis que, pela "verdade" formal dos registros, pertenciam ao pai. Logo, seu espólio deve restituir os valores. A "aquiescência" verbal não é forte o suficiente para sobrepor-se à norma formal que exige registro para o usufruto.

2. O que a "Verdade Existencial" (Gadamer/Heidegger) fez (A Decisão do STJ):

O STJ fez o exato oposto. Ele não buscou a verdade no "papel" (nos registros), mas no "ser" — naquilo que se desvelou através da conduta concreta e da existência vivida das partes ao longo de 20 anos.

Rejeição do Formalismo: o tribunal não se importou com o fato de o avô não ter um título de usufruto registrado. Ele entendeu que a "verdade" do registro era uma ficção diante da realidade vivida.

A Hermenêutica da Conduta: o tribunal aplicou a hermenêutica pura (a compreensão do sentido, de Gadamer). Ele leu o sentido do comportamento das partes:

A conduta do pai (Marco Antonio), ao não cobrar os aluguéis por 20 anos, "significou" uma renúncia àquele direito (Supressio).

A conduta do avô (Miguel), ao administrar e receber os frutos abertamente, com a aquiescência de todos, "significou" o nascimento de um direito baseado na confiança e na expectativa legítima (Surrectio).

A "Verdade" Desvelada: a "verdade existencial" que o tribunal encontrou não foi "quem é o dono no papel?", mas sim "qual é a realidade jurídica que essas pessoas construíram com suas próprias vidas?". A verdade é que a relação entre eles era, de fato, uma de usufruto, mesmo que não tivesse esse nome ou registro. A inércia do pai e a ação do avô criaram essa verdade no mundo real.

A "Saisine" Hermenêutica: A reinterpretação do princípio da saisine é o movimento mais gadameriano de todos. O tribunal rejeita a ideia de que os herdeiros recebem um "direito de propriedade" abstrato e formal. Em vez disso, eles herdam o direito como ele existia no mundo real, com a "fusão de horizontes" do falecido. Se o direito do pai já estava "suprimido" por sua própria conduta, os herdeiros não podem "ressuscitar" esse direito como se a história (os 20 anos de aquiescência) não tivesse acontecido. Eles herdam o direito já limitado pela "verdade existencial" que seu pai ajudou a construir.

Portanto, a decisão baseia-se fundamentalmente na ideia de que a verdade de uma relação jurídica não está na "moldura" formal da lei, mas no sentido que emerge da existência, da conduta e das expectativas legítimas criadas ao longo do tempo. É um exemplo perfeito de hermenêutica aplicada.

 

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