Qual
foi o problema enfrentado pelo STJ no Recurso Especial
nº 2212991-AL (2025/0035329-4), de relatoria da Ministra Nancy Andrighi,
para desvelar (não descobri) a verdade existencial gadameriana?
Primeiro,
vamos ao problema.
Imagine
uma família em que os pais faleceram. Eles deixaram seis filhos e um único
imóvel como herança, uma casa de valor modesto.
Um
desses seis filhos é uma pessoa com uma deficiência incapacitante
(esquizofrenia paranoide), que depende totalmente dos cuidados de outros (é
"curatelado") e vivia na casa com os pais. Os outros cinco irmãos são
adultos plenamente capazes, que não moravam na casa nem dependiam dos pais.
A
lei (Art. 1.831 do Código Civil) tem uma proteção chamada "direito real de
habitação", que permite ao viúvo(a) continuar morando na casa da família
até morrer, mesmo que a casa tenha que ser dividida com os filhos. O objetivo é
proteger a moradia de quem fica.
A
questão era: essa proteção vale só para o viúvo(a), como diz a lei, ou poderia
ser aplicada a este filho vulnerável que também ficaria desamparado?
O
que os tribunais decidiram?
A
Primeira Decisão (Tribunal de Alagoas): O tribunal de Alagoas seguiu a letra
fria da lei. Decidiu que, como a lei só fala em "cônjuge", o filho
com deficiência não tinha esse direito. Isso significava que a casa teria que
ser partilhada, e provavelmente vendida, deixando o irmão vulnerável sem onde
morar.
A
Decisão Final (STJ, em Brasília): A Ministra Nancy Andrighi, do STJ, reverteu a
decisão. Ela entendeu que a justiça do caso estava acima da interpretação
literal da lei.
Por
que o STJ decidiu a favor do herdeiro vulnerável?
A
Ministra explicou que o propósito da lei não é proteger o "cônjuge"
em si, mas sim proteger a dignidade humana e o direito à moradia de quem
ficaria desamparado.
Ela
viu que havia um conflito de direitos:
De
um lado, o "direito de propriedade" dos cinco irmãos capazes (que
queriam receber sua parte da herança).
Do
outro, o "direito à moradia" do irmão com deficiência.
O
STJ decidiu que:
Os
cinco irmãos capazes não perderiam a casa. Eles continuariam sendo donos, mas
apenas teriam que esperar o falecimento do irmão para poder vender o imóvel.
Já
o irmão vulnerável, se fosse forçado a sair, sofreria um "prejuízo
existencial e material”, pois não tem como se sustentar sozinho.
O
STJ decidiu que, neste caso excepcional, o direito à moradia e à dignidade do
irmão vulnerável era mais importante que o direito de propriedade (imediato)
dos irmãos capazes. A corte optou por proteger a pessoa que, sem essa decisão,
ficaria completamente desamparada.
Quais
foram as verdades enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Antes, uma
observação: O sistema judicial brasileiro tem como regra a verdade real ou
metodológica, principalmente baseada na doutrina de Kelsen.
Vamos,
então, ao que interessa.
A
análise descrita no Recurso Especial nº 2212991-AL (2025/0035329-4), de
relatoria da Ministra Nancy Andrighi, é um exemplo paradigmático de um tribunal
que rejeita a "verdade real/metodológica" de Kelsen para buscar a
"verdade existencial" de Gadamer e Heidegger.
Vamos
dissecar o porquê.
1.
O que a "Verdade Metodológica" (Kelsen) diria:
Um
juiz kelseniano, focado na "moldura" e na validade formal das normas,
analisaria o caso de forma muito diferente:
Norma
1 (Propriedade): O proprietário do imóvel é o pai dos herdeiros (Marco
Antonio).
Norma
2 (Frutos): O proprietário tem direito aos frutos (aluguéis) do imóvel.
Norma
3 (Usufruto): O avô (Miguel) não possuía um título de usufruto formalmente
válido e registrado (como os próprios herdeiros alegaram no recurso, citando os
artigos que exigem escritura pública).
Conclusão
(Kelseniana): O avô recebeu aluguéis que, pela "verdade" formal dos
registros, pertenciam ao pai. Logo, seu espólio deve restituir os valores. A
"aquiescência" verbal não é forte o suficiente para sobrepor-se à
norma formal que exige registro para o usufruto.
2.
O que a "Verdade Existencial" (Gadamer/Heidegger) fez (A Decisão do
STJ):
O
STJ fez o exato oposto. Ele não buscou a verdade no "papel" (nos
registros), mas no "ser" — naquilo que se desvelou através da conduta
concreta e da existência vivida das partes ao longo de 20 anos.
Rejeição
do Formalismo: o tribunal não se importou com o fato de o avô não ter um título
de usufruto registrado. Ele entendeu que a "verdade" do registro era
uma ficção diante da realidade vivida.
A
Hermenêutica da Conduta: o tribunal aplicou a hermenêutica pura (a compreensão
do sentido, de Gadamer). Ele leu o sentido do comportamento das partes:
A
conduta do pai (Marco Antonio), ao não cobrar os aluguéis por 20 anos,
"significou" uma renúncia àquele direito (Supressio).
A
conduta do avô (Miguel), ao administrar e receber os frutos abertamente, com a
aquiescência de todos, "significou" o nascimento de um direito
baseado na confiança e na expectativa legítima (Surrectio).
A
"Verdade" Desvelada: a "verdade existencial" que o tribunal
encontrou não foi "quem é o dono no papel?", mas sim "qual é a
realidade jurídica que essas pessoas construíram com suas próprias
vidas?". A verdade é que a relação entre eles era, de fato, uma de
usufruto, mesmo que não tivesse esse nome ou registro. A inércia do pai e a
ação do avô criaram essa verdade no mundo real.
A
"Saisine" Hermenêutica: A reinterpretação do princípio da saisine é o
movimento mais gadameriano de todos. O tribunal rejeita a ideia de que os
herdeiros recebem um "direito de propriedade" abstrato e formal. Em
vez disso, eles herdam o direito como ele existia no mundo real, com a
"fusão de horizontes" do falecido. Se o direito do pai já estava
"suprimido" por sua própria conduta, os herdeiros não podem
"ressuscitar" esse direito como se a história (os 20 anos de
aquiescência) não tivesse acontecido. Eles herdam o direito já limitado pela
"verdade existencial" que seu pai ajudou a construir.
Portanto,
a decisão baseia-se fundamentalmente na ideia de que a verdade de uma relação
jurídica não está na "moldura" formal da lei, mas no sentido que
emerge da existência, da conduta e das expectativas legítimas criadas ao longo
do tempo. É um exemplo perfeito de hermenêutica aplicada.
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